Pescadores artesanais de Pelotas comparecem à Câmara Municipal e reivindicam seguro-defeso
- Rádio Tupanci
- 3 de set.
- 3 min de leitura
Representantes da Comunidade Pesqueira de Pelotas afirmam que não recebem o auxílio há 4 meses. O valor garante a subsistência das famílias durante o período de pesca ilegal.
Por Martha Cristina Melo
Na manhã da última terça-feira (02), a Comunidade Tradicional Pesqueira da Barra de Pelotas levou à Câmara Municipal um manifesto pacífico, reivindicando apoio dos vereadores diante da suspensão do pagamento do seguro-defeso. Segundo representantes da Comunidade, cerca de 450 pescadores e pescadoras de Pelotas são afetados pela Medida Provisória 1.303/2025 que, em junho deste ano, reforçou as regras de concessão do benefício, exigindo a homologação do registro pesqueiro pelo município.
Em nota oficial da Comunidade, pescadores constataram que a medida não considerou o processo de adaptação dos trabalhadores. “A entrada em vigor da medida provisória se deu em um período em que não houve tempo para adaptação à regra. Mais do que isso, os procedimentos necessários para a nova regra sequer estão definidos até o momento”, afirmou Célia Carvalho, liderança comunitária.
Ainda segundo a nota lida por Célia durante a Sessão Ordinária, apesar da medida provisória alterar regras para a concessão do benefício em razão de fraudes ligadas ao sistema de autodeclaração, este não seria o caso de Pelotas. “Apesar da situação fraudulenta, esse não é o caso da Lagoa dos Patos. Prova disso é que o total de pedidos de seguro-defeso é inferior ao total de licenças ambientais de pesca artesanal de Pelotas de 2024 e 2025”.
Para o presidente do Sindicato dos Pescadores da Colônia Z3, Nilmar Conceição, as novas exigências são motivo de insegurança para a comunidade. “Estamos apavorados e preocupados. Pedimos que vocês [vereadores] intervenham por nós”, afirmou.
Fotos: Eduarda Damasceno/Câmara Municipal de Pelotas
Entenda o funcionamento do benefício
O “auxílio defeso”, ou seguro-defeso, é um benefício proposto pelo Governo Federal aos pescadores artesanais que, durante determinado período, ficam proibidos de exercerem a atividade pesqueira em razão da reprodução de algumas espécies. Desde 2015, a habilitação e concessão do seguro cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), enquanto a gestão é de responsabilidade do Ministério da Economia.
A duração do período de defeso, ou seja, do tempo em que as espécies são preservadas para que possam se reproduzir, é determinado todos os anos pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), com limite de até 5 meses.
Desde a publicação do Decreto nº 12.527, em junho de 2025, novas regras para o recebimento do auxílio foram afirmadas. Agora, o benefício será pago ao pescador artesanal inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que não disponha de outra fonte de renda divergente da atividade pesqueira. Essa etapa substitui o sistema anterior que se baseava na autodeclaração. A norma foi adotada pelo Governo Federal para combater fraudes e, assim, garantir que o benefício chegue a quem precise.
Segundo Nilmar Conceição, a Medida Provisória nº 1.202/2025 impacta a comunidade pesqueira ao transferir para as prefeituras municipais a homologação do RGP, já que a falta de validação do registro pela prefeitura pode levar à exclusão do pescador do Seguro Defeso. De acordo com o presidente da Colônia, o prefeito Fernando Marroni não teria recebido informações oficiais sobre o novo processo.
Em resposta à Nossa Zona Sul, a Prefeitura Municipal de Pelotas afirmou que a situação trata-se de um problema a nível nacional. “Em 25 de julho, o prefeito Fernando Marroni recebeu uma comitiva de pescadores em seu gabinete para tratar da situação. Nesta terça-feira (02), o prefeito recebeu uma comitiva novamente, e reiterou que a Prefeitura de Pelotas está comprometida em buscar alternativas. Na semana passada, em Brasília, o prefeito esteve reunido com alguns setores tentando agilizar o processo”.
Moção de apoio
Ao final da sessão, os vereadores presentes no momento anunciaram que uma moção de apoio aos pescadores seria votada em seguida à sessão, com assinaturas de todos os parlamentares da Casa.
Comentários