Justiça condena ex-deputado do RS Ruy Irigaray por improbidade administrativa e suspende direitos políticos por 14 anos
- Jean Pierre Knepper
- há 1 dia
- 1 min de leitura
Decisão aponta que o parlamentar utilizou servidores para realizar reformas em um imóvel particular
Por G1
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o ex-deputado estadual e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Rio Grande do Sul, Ruy Santiago Irigaray Júnior, por atos de improbidade administrativa. A decisão prevê, entre as sanções, suspensão dos direitos políticos por 14 anos.
À reportagem, Irigaray disse que pretende recorrer, mas que, se necessário, pagará o valor estipulado. Além disso, informou que não pretende voltar à vida pública, ressaltando que hoje atua na iniciativa privada.
Segundo a decisão, Irigaray utilizou servidores comissionados da Assembleia Legislativa para realizar reformas em um imóvel particular, que seria a casa da sogra, localizada na Avenida Guaíba, Zona Sul de Porto Alegre, e para executar tarefas domésticas e pessoais, como transporte da esposa e das filhas, limpeza e cuidados com animais.
As obras ocorreram durante o expediente, e os funcionários não desempenharam funções parlamentares.
O Ministério Público apontou que o desvio de função teria gerado vantagem patrimonial indevida e prejuízo ao erário, estimado em R$ 45.423,02, valor correspondente aos salários pagos a três servidores.
A decisão prevê:
Ressarcimento ao erário do valor de R$ 45.423,02, acrescido das diárias recebidas, com correção monetária e juros;
Suspensão dos direitos políticos por 14 anos;
Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período;
Multa civil equivalente ao valor do enriquecimento ilícito.
Os valores deverão ser revertidos à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Irigaray também foi condenado ao pagamento das custas processuais.
Comentários