Pescadores da região recorrem à Justiça para garantir pagamento do seguro-defeso

Com quase 200 atendimentos na região, famílias torcem para que o pagamento seja realizado o mais rápido possível

Por Luciara Schneid / JTR

Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

Um mutirão interinstitucional busca garantir, por via judicial, o direito de famílias de pescadores do estuário da Lagoa dos Patos ao recebimento do seguro-defeso, benefício que teve os pagamentos suspensos pelo governo federal. Segundo o professor da Faculdade de Direito (Fadir) da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), José Ricardo Caetano Costa, trata-se da primeira negativa em massa do benefício para pescadores e pescadoras da região. “São quatro meses de salário, fundamentais justamente numa época em que é proibida a pesca artesanal”, afirma.

Costa coordena o programa de extensão Cidadania, Direitos e Justiça (Cidijus) e o projeto Atendendo ao Povo das Águas, que prestam apoio às comunidades pesqueiras do estuário da Lagoa dos Patos, oferecendo assistência jurídica para garantir direitos sociais e trabalhistas do segmento. De acordo com o professor, cerca de 3,4 mil famílias ficaram sem receber as quatro parcelas do benefício ou tiveram o pagamento interrompido na última parcela. Diante do cenário, integrantes do Cidijus, em colaboração com entidades como Emater, Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Corpo de Bombeiros e colônias de pescadores, passaram a realizar uma força-tarefa nas comunidades. “Pelo que se sabe, em torno de 60% não receberam nenhuma das parcelas”, diz.

O mutirão ocorreu no dia 12 de dezembro em São José do Norte, com 72 atendimentos, e no dia 19 na Colônia Z-3, em Pelotas, com 107 atendimentos. Uma segunda etapa está prevista para o dia 16 de janeiro, em razão da alta demanda de pessoas que, segundo Costa, não conseguem ao menos se deslocar até os locais de atendimento por falta de recursos. “Um cenário bem triste que nos deixou muito tocados pois as pessoas não têm condições de pagar sequer a conta de luz e água, farmácia ou supermercado, ou seja, é uma verba de subsistência”, afirma.

Ainda segundo o professor, uma das alegações apresentadas para a suspensão dos pagamentos seria a falta de orçamento, justificativa que, em sua avaliação, não se aplica a um direito social fundamental. O Cidijus da Furg já contabiliza cerca de 730 processos ajuizados, número que segue em crescimento. As próprias colônias de pescadores também encaminham os casos por meio de uma plataforma no Google Forms. “Nas nossas saídas de água (campo) pegamos estes casos e as colônias também estão fazendo isso em todos os cantos do estuário”, ressalta.

A estimativa é de que mais de mil processos sejam ajuizados apenas pela Furg, em colaboração com as demais entidades envolvidas. “Esperamos que o governo federal volte a pagar em breve”, finaliza Costa.