Pedro Osório começa regularização de 101 lotes no bairro Paraíso

Muitas famílias aguardam pela regularização das áreas há mais de duas décadas. A iniciativa é uma das maiores demandas históricas da comunidade

Por JTR

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Pedro Osório iniciou, nesta quinta-feira (12), uma nova etapa do processo de regularização fundiária no município. A ação ocorreu no Loteamento Paraíso, durante mais uma edição do programa Prefeitura no Bairro, marcando o início da coleta de documentos para a titulação de 101 lotes ocupados por moradores da localidade.

Equipes técnicas da administração municipal prestaram orientações e receberam a documentação necessária para dar andamento ao processo de emissão das escrituras. De acordo com a prefeitura, muitas famílias aguardam pela regularização das áreas há mais de duas décadas, o que torna a iniciativa uma das principais demandas históricas da comunidade.

O trabalho é conduzido pela Secretaria de Planejamento por meio do programa municipal Casa da Gente, voltado à regularização fundiária e à garantia de segurança jurídica para moradores que ocupam áreas há anos, mas ainda não possuem a documentação definitiva dos imóveis. Durante o atendimento, os residentes apresentaram documentos pessoais, como RG e CPF, além de comprovantes de posse dos terrenos, entre eles recibos e contratos.

Paralelamente à regularização fundiária, a prefeitura mobilizou diferentes secretarias para prestar serviços à comunidade. A Secretaria de Obras realizou manutenção de vias e melhorias na iluminação pública do bairro. Já a Secretaria de Saúde disponibilizou vacinação, aferição de pressão arterial e glicose, atendimento de enfermagem e coleta de exames preventivos dentro das ações do Mês da Mulher, além de encaminhamentos para mamografia e ultrassonografia.

Também participaram da ação equipes da Secretaria de Trabalho, Cidadania e Ação Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com orientações sobre programas sociais, acolhimento às famílias, levantamento de demandas da comunidade e atividades de prevenção à violência contra a mulher.

A atividade contou com a presença do prefeito Ricardo Alves (MDB), do vice-prefeito Davi Lucas (MDB), além de secretários e servidores municipais.

O processo de regularização dos loteamentos tem origem em uma série de medidas administrativas e legais iniciadas nos últimos anos. Em 2020, a aprovação do Projeto de Lei 372/2019 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul permitiu que áreas que haviam sido doadas ao Estado em 1998 retornassem ao município para viabilizar a regularização junto aos moradores. A partir dessa medida, a administração municipal passou a estruturar o programa Casa da Gente.

Em 2023, a prefeitura deu início ao processo no Loteamento Novo Tempo, onde cerca de 150 lotes passaram a integrar o programa de regularização. Na ocasião, equipes municipais também realizaram coleta de documentos e orientação às famílias, etapa que agora se estende ao Loteamento Paraíso.

Ao comentar o avanço da iniciativa, o prefeito Ricardo Alves afirmou que a regularização fundiária representa um passo importante para garantir direitos aos moradores. “Estamos avançando em uma demanda histórica. A titularidade dos imóveis garante segurança jurídica, valoriza as propriedades e reconhece o direito das famílias que construíram sua vida nesses bairros”, declarou.