Produtores de leite denunciam possíveis irregularidades na arrematação do complexo industrial da Cosulati

Representantes da cadeia produtiva afirmam que processo judicial levanta dúvidas e cobram providências de autoridades e deputados estaduais

Por Assessoria de Imprensa

Foto: Divulgação

Produtores rurais vinculados à Cooperativa Sul-Rio-Grandense de Laticínios (Cosulati) e representantes da cadeia produtiva do leite da região sul do Rio Grande do Sul tornaram pública uma denúncia sobre possíveis irregularidades no processo judicial que resultou na arrematação do complexo industrial da cooperativa. O tema será apresentado nesta terça-feira (10) durante explanação na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, quando representantes dos produtores irão detalhar os questionamentos aos parlamentares.

Segundo os produtores, o parque industrial da cooperativa é uma das principais estruturas do setor lácteo na região sul do Brasil, responsável por sustentar diretamente cerca de 2,6 mil produtores rurais e por movimentar a economia de diversos municípios cuja base econômica depende da produção de leite.

Diante de indícios de irregularidades no processo que levou à alienação do patrimônio, os produtores encaminharam denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF), relatando fatos que, segundo eles, podem configurar violações à legalidade.

Entre os pontos apontados estão:

• possíveis irregularidades na condução do leilão judicial do complexo industrial;

• dúvidas sobre a origem dos recursos utilizados pela empresa arrematante;

• liberação de atos processuais mesmo com recursos pendentes de julgamento em instâncias superiores;

• expedição da carta de arrematação e entrega da posse do complexo industrial sem a quitação integral do valor da arrematação.

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Arquivamento gera questionamentos

Apesar da gravidade das denúncias, os produtores afirmam que o procedimento foi arquivado sob o argumento de duplicidade de representações, sem que os fatos relatados tenham sido investigados.

A situação gerou preocupação entre os representantes da cadeia produtiva, principalmente porque, segundo eles, novos fatos surgiram posteriormente, ampliando as dúvidas sobre a regularidade do processo.

Informações obtidas pelos produtores indicam que os atos que consolidaram a arrematação ocorreram justamente quando o juízo responsável tomou conhecimento da possibilidade concreta de investimento no parque fabril por parte de um empresário do setor lácteo interessado em reativar a planta industrial da cooperativa.

De acordo com os representantes do setor, a proposta poderia permitir a retomada da atividade da fábrica, abrindo novas possibilidades de processamento para os produtores da região e cooperativas parceiras, além de garantir mercado para a produção leiteira e preservar empregos e renda em dezenas de municípios.

Decisão judicial e novos questionamentos

Segundo os produtores, a decisão judicial que liberou a carta de arrematação e a posse do complexo industrial à empresa vencedora do leilão foi proferida praticamente no mesmo dia em que foi informada ao processo a existência dessa possibilidade de investimento.

Eles afirmam ainda que a decisão ocorreu mesmo com recursos pendentes de julgamento em instâncias superiores, o que, na avaliação dos representantes do setor, levanta dúvidas sobre a segurança jurídica do procedimento.

Outro ponto citado pelos produtores é que, na semana imediatamente seguinte à liberação da carta de arrematação, a magistrada responsável pelo processo foi promovida ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Embora a promoção possa decorrer de critérios próprios da carreira da magistratura, os produtores defendem que a situação reforça a necessidade de total transparência e investigação sobre os atos praticados no processo.

Outras situações apontadas

Os representantes da cadeia produtiva também citam outros fatos que, segundo eles, ampliam a preocupação institucional:

• concessão de liminar impedindo a realização de assembleias dos produtores cooperados, interferindo no funcionamento democrático da cooperativa;

• criação de uma situação jurídica considerada anômala, na qual o complexo industrial arrematado, ainda não integralmente pago pela empresa arrematante, teria sido utilizado como garantia judicial em favor da própria empresa.

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Mobilização na Assembleia Legislativa

Diante do cenário, os produtores afirmam que o caso ultrapassa uma simples disputa jurídica e envolve interesse público, impacto econômico regional e o futuro de milhares de famílias que dependem da cadeia produtiva do leite no estado.

Representantes dos produtores rurais estarão presentes no dia 10 de março de 2026, às 9h, na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para solicitar apoio dos deputados estaduais e cobrar providências institucionais.

Entre as medidas solicitadas estão:

• reunião institucional com o Ministério Público Federal para esclarecimentos sobre o arquivamento da denúncia;

• informações formais sobre fatos surgidos após o arquivamento do procedimento;

• acompanhamento institucional do caso envolvendo a arrematação do complexo industrial da Cosulati;

• garantia de investigação sobre eventuais irregularidades pelas autoridades competentes.

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Segundo os organizadores da mobilização, o objetivo é exigir transparência, investigação e respeito aos milhares de produtores que dependem da cadeia produtiva do leite para sua sobrevivência.