Justiça determina troca na gestão da UPA Areal
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Justiça determina que Prefeitura de Pelotas encerre contrato com IB Saúde e substitua gestão da UPA Areal em até um ano
Por O Bairrista
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul obteve decisão liminar que obriga a prefeitura de Pelotas a adotar mudanças na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Areal. A medida foi concedida neste domingo (26), no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo 1º Promotor de Justiça Especializado da comarca, José Alexandre Zachia Alan.
De acordo com a decisão judicial, a prefeitura deverá substituir a atual gestão da unidade, encerrando, no prazo máximo de um ano, o Termo de Colaboração firmado com o IB Saúde, organização responsável pela administração do local.
O juízo também estabeleceu que, em caso de descumprimento injustificado da determinação, poderão ser aplicadas medidas coercitivas, incluindo sanções financeiras, para garantir o cumprimento da ordem.
Apesar da decisão, ainda cabe recurso. O Ministério Público informou que seguirá acompanhando o caso e fiscalizando a adoção das medidas, dentro de sua função constitucional de zelar pela legalidade e pela qualidade dos serviços públicos.
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