Hora Marcada recebe secretário de Urbanismo Otávio Peres para discutir novo protocolo de expansão urbana em áreas de risco

O novo protocolo do Plano Diretor Municipal foi atualizado para abarcar questões pautadas na resiliência climática e a urbanização de áreas baixas, ampliando a regulamentação para a expansão urbana

Por Maria Eduarda Lopes

Secretário de Urbanismo Otávio Peres e jornalista Sérgio Corrêa no programa Hora Marcada. Foto: Maria Eduarda Lopes

Na manhã desta quarta-feira (27), o programa Hora Marcada, apresentado pelo jornalista Sérgio Corrêa, recebeu o secretário de Urbanismo (Seurb) da Prefeitura de Pelotas, Otávio Peres, para uma conversa sobre o novo protocolo de expansão urbana em áreas com risco de alagamentos e inundações no município. Para empreender de forma responsável, é necessário respeitar o meio-ambiente, assim como, as ações de preparação para eventos climáticos extremos, como as enchentes. Além de secretário, Otávio Peres é professor adjunto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (Faurb) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Especialista em Gestão Regional de Recursos Hídricos.

Diálogo entre UFPel e Prefeitura

Diversos estudos realizados pela universidade contribuem para o desenvolvimento de novas práticas municipais, ao identificar áreas suscetíveis a alagamentos e inundações, propondo alternativas para a expansão urbana e levantando o debate sobre o ordenamento territorial frente às mudanças climáticas.

A pesquisa mais recente trata do projeto “Mapeamento Geomorfológico do Município de Pelotas (RS)”, vinculado ao Departamento de Geografia da UFPel e coordenado pelo professor Moisés Ortemar Rehbein. O estudo revela que as planícies urbanas, que correspondem a cerca de 30% da cidade, registram episódios históricos de oscilações do nível do mar e tendem a enfrentar alagamentos permanentes no futuro. Assim, as planícies remanescentes dessas planícies devem ser reconhecidas como unidades de conservação, e propõe-se que a expansão urbana ocorra de forma prioritária em áreas mais elevadas.

O secretário de Urbanismo disse não haver uma convergência entre a publicação da nova pesquisa e a atualização do Plano Diretor. Entretanto, explicou que o decreto está embasado nas referências acadêmicas e nas avaliações técnicas dos pesquisadores, existindo essa relação de contribuição entre a UFPel e a Prefeitura.

Novo decreto do Plano Diretor

O Plano Diretor Municipal foi atualizado para abranger questões pautadas na resiliência climática e a urbanização de áreas baixas, com o propósito de garantir segurança aos empreendimentos e à população, mantendo a preservação ambiental. As novas regras regulamentam a urbanização em áreas de até quatro metros de altura, baixas, alagadiças e mais propensas a inundações. Conforme o secretário, isso já estava presente no Plano Diretor, mas ainda não havia sido regulamentado.

O decreto prevê a regulamentação das modalidades de parcelamento de solo para fins de loteamento, desmembramento, fracionamento, anexação, unificação, conjuntos habitacionais, condomínios urbanísticos com edificação integrada e loteamento de acesso controlado. Também admite a implantação de novas edificações em áreas com altura inferior a quatro metros sob condições específicas. São permitidas novas construções em áreas abaixo de dois metros de altitude, desde que se garanta a absorção de água de 40% da área do lote por meio de pisos permeáveis e coberturas com vegetação.

Estão impedidas a supressão de árvores ou mudança de curso dos canais de drenagem, conforme laudo da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e do Sanep. Projetos dedicados à infraestrutura de saneamento urbano, como esgotamento, drenagem e proteção contra as cheias, estão dispensados das novas regras.

Atribuições da Secretaria de Urbanismo (Seurb)

“A regulação, a preservação e a promoção de empreendimentos seguros na área de Pelotas é um tema fundamental e importantíssimo para a cidade, especialmente quando consideramos as áreas baixas e a suscetibilidade ao alagamento, em vista dos eventos climáticos vividos no passado. Nosso papel como gestores é avançar nessa regulação e no planejamento da cidade”, diz o secretário.

A antiga Secretaria de Gestão da Mobilidade Urbana, hoje apenas Secretaria de Urbanismo, trata das informações da cidade, aprova empreendimentos urbanísticos e arquitetônicos e a localização das atividades econômicas (alvarás). Além do planejamento urbano, a secretaria assumiu a dimensão executiva de realizar obras estruturantes com a Unidade de Projetos e Desenvolvimento Urbano Integrado (Urbi), que antes estava situada na Secretaria de Planejamento.

O secretário ressaltou a possibilidade de intersecção entre outras secretarias do governo municipal como um dos princípios da nova gestão, priorizando o diálogo e a participação entre elas. Essa integração conta com agendas participativas conectadas por temas como drenagem, limpeza urbana, a população em situação de rua e entre outros.

Questionado sobre um acontecimento que viralizou nas redes sociais, em que um morador da Avenida Ferreira Viana concretou um carrinho de supermercado na calçada para servir como lixeira, Otávio explica: “A ação não é permitida principalmente pela coleta de lixo da região ser conteinerizada. Não temos autorização para colocar lixeiras nas calçadas, sequer é necessário. Procuramos evitar a colocação de dispositivos no passeio público, pois ele precisa ficar livre e desimpedido, bem pavimentado e com condições de acessibilidade”.

Áreas de risco e sistemas de proteção

Acerca do novo decreto, o secretário reforçou a explicação sobre o Plano Diretor já abordar a questão da expansão urbana: “O que estamos regulando nesse decreto é um dispositivo já previsto no Plano Diretor de 2008. Há quase 20 anos já se construiu um dispositivo legal de restrição do parcelamento do solo em áreas baixas, suscetíveis a alagamentos. O ponto é que não havia uma regulamentação e um mapeamento específico indicando quais são essas áreas”.

Segundo ele, as áreas identificadas são as comunidades e áreas urbanas que não contam com o sistema de proteção de enchentes, como a região das Doquinhas, à beira do Canal São Gonçalo, e a Colônia de Pescadores na Z3.

“Reconhecemos os limites dos atuais sistemas de proteção, sendo os dois principais na região do Valverde, no Laranjal, onde temos um projeto para ampliar e construir um novo dique de proteção, e nas áreas baixas do São Gonçalo protegidas pelo dique da Estrada do Engenho”, explica.

“Não podemos pensar que não temos sistemas de proteção. Eles existem, mas estão nos seus limites. Incrementos adicionais de construção e urbanização nessas áreas precisam reconhecer este fato. Estamos correndo atrás de projetos para a reestruturação e ampliação do sistema de proteção da nossa cidade”, conclui Otávio.

Confira a entrevista completa: