Hora Marcada recebe Secretária Geral de Governo Miriam Marroni para falar sobre mutirão de regularização de imóveis
- Rádio Tupanci
- 13 de out.
- 3 min de leitura
Nos dias 17 e 18 de outubro, cerca de 1500 moradores do Guabiroba poderão regularizar gratuitamente a situação dos imóveis que ainda estão registrados em nome da extinta Cohab.
Por Maria Eduarda Lopes
O programa Hora Marcada, apresentado pelo jornalista Sérgio Corrêa, recebeu na manhã desta segunda-feira (13) a Secretária Geral de Governo, Miriam Marroni, para falar sobre as ações de regularização de imóveis da antiga Cohab.
Nos dias 17 e 18 de outubro, a Prefeitura e a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), além do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Governo do Estado, a Defensoria Pública e cartórios e tabelionatos estarão presentes no segundo piso da Rodoviária Municipal, das 9h às 17h, para encaminhar casos de moradores que queiram regularizar a situação dos imóveis que ainda estão registrados em nome da Cohab ou de proprietários anteriores. Outros núcleos do município, como o Lindóia, Pestano, Tablada e Fragata, terão ação específica com data a ser divulgada.
O evento integra o mutirão “Projeto Terra – Eu sou Cohab”, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em parceria com a Prefeitura e o Governo Estadual. O objetivo do projeto é regularizar cerca de 60 mil imóveis adquiridos por meio da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, a Cohab RS, para que os moradores passem a ter, através da escritura, a titularidade da própria casa. Em Pelotas, a previsão de regularização é para mais de cinco mil imóveis.
Documentos necessários
Para quem é mutuário (comprador original com contrato da Cohab):
• Matrícula do imóvel (só o número, não é necessário documento oficial).
• Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge.
• Certidão de casamento ou divórcio (com averbações, se houver).
Para quem mora no imóvel, mas não comprou direto da Cohab (que tem um contrato de gaveta ou é herdeiro da pessoa que comprou):
• Matrícula do imóvel (só o número, não é necessário documento oficial).
• Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge.
• Certidão de casamento ou divórcio (com averbações, se houver).
• Papéis que comprovem a compra e venda do imóvel (para contratos de gaveta).
Para inventário (quando o dono faleceu e os herdeiros vão regularizar):
• Documentos de identidade e CPF dos herdeiros.
• Certidões de casamento e óbito (quando necessário).
• Inventário (judicial ou feito em cartório) – necessário apenas quando houver herdeiros já falecidos.
Cessão de direitos: Significa que todos os herdeiros concordam em passar a posse do imóvel para um deles. Esse documento precisa ser feito em cartório (pode ser feito na hora, se todos os herdeiros comparecerem).
Quando não é possível comprovar a compra, a lei permite a regularização mesmo sem todos os contratos, desde que:
• O contrato original da Cohab esteja quitado.
• O morador comprove que está na posse do imóvel há pelo menos cinco anos, de forma contínua e sem disputas.
• O morador e o cônjuge não possuam outro imóvel urbano ou rural.
• Apresentem a declaração de pelo menos dois vizinhos ou testemunhas que confirmem.
Mutirão busca diminuir insegurança e oferece serviço de forma gratuita
“O projeto verificou que, há 40 anos, a Cohab de Pelotas tem 5 mil possíveis proprietários que ainda não possuem titularidade. Isso causa uma insegurança nos moradores. A ideia é regularizar de uma forma simples, simplificando as exigências”, comenta a secretária Miriam Marroni.
Miriam tranquiliza a população que porventura esteja receosa de buscar pela ação, pois o objetivo não é procurar irregularidades imobiliárias e emitir multas, e sim oferecer soluções para os moradores. “Esse evento não vai tratar da questão das extensões dos imóveis, apenas a titularidade do imóvel. Não é necessário se preocupar, ninguém irá tirar a casa do morador por motivo algum”, esclarece.
A secretária cita um histórico existente de tentativas para a regularização fundiária da região. Conforme ela, a tentativa foi tímida e precisou ser retomada de forma mais efetiva. Nesta megaoperação, 40 funcionários públicos do município serão capacitados para o evento.
“Queremos resolver definitivamente esse peso das famílias que querem negociar e dividir os bens, e não podem”, completa.
📻 Confira a entrevista completa no canal do YouTube da Rádio Tupanci.
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