Hora Marcada entrevista vereador Ronaldo Quadrado sobre Audiência Pública com tema de adultização na infância

Audiência ocorreu na noite de segunda-feira (08), na Câmara de Vereadores de Pelotas, e abordou a adultização precoce da infância. O debate reuniu poder público, entidades da defesa da criança e do adolescente, educadores e sociedade civil.

Por Maria Eduarda Lopes

Imagem: Eduarda Damasceno/Câmara Municipal

Na manhã desta terça-feira (09), o programa Hora Marcada, apresentado pelo jornalista Sérgio Corrêa, entrevistou o vereador Ronaldo Quadrado (PT), proponente de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas com o tema da adultização precoce na infância.

O debate, realizado na noite de segunda-feira (08), reuniu representantes do Conselho Tutelar, da Secretaria de Educação, do Ministério Público e da Promotoria da Infância e Juventude, além de outras entidades ligadas à educação e à saúde. Conforme o vereador, a escolha do tema foi motivada pela ampla repercussão de denúncias de erotização de menores nas redes sociais, impulsionadas por um vídeo feito pelo criador de conteúdo Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que já ultrapassa 31 milhões de visualizações no YouTube.

Apesar do assunto ter repercutido nacionalmente e dominado o espaço de debate público, Ronaldo salientou que a discussão sobre adultização já existia antes: “A discussão e a militância em relação à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes não é nova e não surgiu com o Felca. Existe uma série de atores que já discutiam sobre isso, que defendem esses direitos e tentam organizar os serviços públicos que os protegem, desde os serviços vinculados à segurança pública, até os vinculados à saúde mental, assistência social e educação”.

Regulamentação de plataformas de mídias sociais para a proteção da criança e do adolescente

A regulamentação das redes sociais é outro tema que ganhou espaço de discussão recentemente e mobilizou os Três Poderes da República. Atualmente, a atuação das plataformas no Brasil é regida pelo Marco Civil da Internet, de 2014, cujo artigo 19 só permite a responsabilização judicial das empresas em caso de descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, consolida a proteção integral e reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, legislando inclusive sobre o uso indevido de imagens de menores.

Em agosto deste ano, o Senado aprovou um projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A PEC da Adultização estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais e determina que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um adulto responsável, assim como a remoção de conteúdos considerados abusivos para este público. Às empresas, o descumprimento das medidas pode levar a multas de R$10 por usuário cadastrado na plataforma, até um limite de R$50 milhões, dependendo da infração.

“A internet precisa de uma regulamentação em relação a isso. Não pode ser uma terra sem leis, não pode ser um local onde crianças sejam expostas e colocadas em situações vexatórias e humilhantes. O próprio ECA já protege a imagem da criança e adolescente. Cabe à sociedade como um todo defender esses direitos e fazer com que sejam respeitados”, diz Ronaldo.

No quesito legislativo e nas possíveis falhas existentes que permitem a perpetuação da violência contra crianças e adolescentes, o vereador declara: “Os órgãos de segurança têm dificuldade nos ambientes virtuais porque ainda não existe uma legislação que restrinja e responsabilize. Tratando dessa questão específica, a legislação ainda é muito falha, pois qualquer um pode se esconder através do anonimato ou de um perfil falso, e não existe a responsabilização das plataformas que hospedam esse material. Qualquer pessoa má intencionada pode se esconder atrás do anonimato, inclusive ganhando dinheiro em detrimento da integridade psicológica e emocional das crianças”.

Atuação municipal no combate à adultização na infância

No âmbito da atuação municipal, o vereador disserta sobre maneiras de aprimoração, e como a violência também pode ser coletiva, além das contribuições propostas na Audiência Pública realizada na última segunda-feira.

“Sempre é possível aprimorarmos nossa atuação e pensarmos em legislações municipais que possam agregar e contribuir para a proteção. Na audiência pública, nos comprometemos em participar do Comitê de Proteção à Criança e ao Adolescente, em que a Câmara indicará uma representação. Também vamos formular uma cartilha informativa de como as pessoas devem se comportar quando presenciarem algum tipo de violação de direitos das crianças e dos adolescentes em todos os sentidos, não só da violência sexual e da exposição indevida de imagem. Muitas vezes pensamos em violências cometidas de formas individuais, como agressões, mas esses direitos também podem ser violados de forma coletiva. Quando não temos serviços adequados para atender a saúde mental de vítimas de violências, quando não temos um serviço de educação que possa garantir o atendimento pleno de crianças com deficiências na escola pública… Temos que trabalhar de forma conjunta, pois às vezes uma violação de direitos acaba acarretando outras”, expressa o vereador.

Através de palestras nas escolas, informações podem ser levadas até crianças e adolescentes para que eles sejam capazes de identificar quando são vítimas de violências e quando ocorre a exposição indevida de suas imagens. “A violência pode começar muito cedo na vida de uma criança. Ela naturaliza essa violência e não entende que aquilo é uma violação de seus direitos. No futuro, ela acaba reproduzindo tudo isso, seja a violência física, psicológica ou sexual. Ela nunca entendeu que é errado”, reflete Ronaldo.

Confira a entrevista na íntegra.