Hora Marcada entrevista a advogada Nicole Rosa de Oliveira sobre golpes financeiros e possíveis prevenções

A advogada esclareceu os principais tipos de golpes financeiros existentes no Brasil, como identificá-los, como se prevenir e quais procedimentos seguir caso o golpe tenha sido efetivado

Por Maria Eduarda Lopes

Foto: Maria Eduarda Lopes

Na manhã desta terça-feira (2), o programa Hora Marcada, apresentado pelo jornalista Sérgio Corrêa, recebeu a advogada Nicole Rosa de Oliveira. A entrevista teve como pauta os principais golpes financeiros aplicados no Brasil e trouxe esclarecimentos sobre como identificá-los, como se proteger contra as fraudes e quais passos seguir caso o golpe tenha sido efetivado.

Nicole Rosa de Oliveira é advogada com formação na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com experiências junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública e Fórum da Comarca de Pelotas. Atualmente se especializa em Direito Imobiliário Extrajudicial.

Golpes no Brasil

Conforme levantamento feito pelo Instituto Datafolha, um a cada três brasileiros sofreram algum tipo de golpe financeiro virtual. Mais de 4,5 mil pessoas são alvo de tentativas a cada hora. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) demonstram que 33,4% da população foi atingida, equivalente a cerca de 56 milhões de vítimas desde julho de 2024.

Entre os golpes virtuais que mais fazem vítimas, estão em destaque o golpe do WhatsApp, a falsa venda, a falsa central bancária ou falso funcionário e os vazamentos de dados pessoais. 

No golpe do WhatsApp, os criminosos clonam o número da vítima e entram em contato com familiares e amigos. Na falsa venda, os estelionatários criam sites e páginas falsas de lojas nas redes sociais e enviam promoções inexistentes por e-mails, SMS e mensagens via WhatsApp.

Já na estratégia da falsa central bancária ou do falso funcionário, os criminosos se passam por funcionários de algum banco ou empresa que a vítima tem vínculo ou seja associado, e entram em contato pelo telefone, alegando haver algum tipo de problema na conta. A partir daí, o golpista solicita dados pessoais e financeiros da vítima, ou pede que ela realize transferências bancárias com a desculpa de regularizar problemas na conta ou no cartão.

Por último, quando ocorrem vazamentos de dados que expõem informações sensíveis sobre pessoas e empresas, as organizações criminosas aproveitam para facilitar a vitimização. Nos últimos cinco anos, o governo federal registrou quase 58 mil incidentes cibernéticos e alertas de vulnerabilidade digital.

Entrevista no Hora Marcada

Nicole destaca que entre os principais golpes existentes, o da falsa central de atendimento é um dos mais comuns e mais relatados por seus clientes. “Esse golpe é um dos mais perigosos e que assusta, é o que mais causa medo. Muitas vezes os criminosos já chegam com os dados em mãos, sabem a agência, até mesmo o nome do gerente. Estas informações causam a aparência de legitimidade”, explica a advogada.

As táticas de abordagem aplicadas pelos golpistas são extremamente eficazes por afetarem diretamente o emocional das vítimas. “Mesmo que eles não tenham os dados, a forma de abordagem é muito competente e persuasiva. Esses golpistas são especialistas no que fazem. Eles sabem gerar gatilhos de urgência”, complementa Nicole.

Cuidados a serem tomados

A advogada adverte que os bancos e instituições financeiras não entram em contato com os clientes via ligações em casos de invasões de contas, muito menos solicitam procedimentos realizados pelo próprio cliente nos aplicativos. Também é preciso estar atento ao número do remetente, mas não confiar totalmente, pois hoje em dia os golpistas já conseguem realizar ligações por números oficiais dos bancos.

O primeiro passo é manter a calma, ir até a agência mais próxima e verificar se o problema é verídico, ou checar o número oficial da central de atendimento no verso do cartão e ligar para buscar as informações. A orientação principal é não abrir o aplicativo do banco e não passar qualquer informação bancária por telefone.

Entretanto, pode acontecer que o golpista não peça dados. Ao invés disso, ele pode encaminhar links ou realizar uma chamada de vídeo, onde ele pode capturar fotos do rosto da vítima e pedir que ela espelhe a tela do celular no aplicativo bancário, orientando quais passos devem ser seguidos.

Como proceder após um golpe

“Vejo que muitas pessoas por instinto procuram as delegacias e fazem boletins de ocorrência. Devemos sim buscar e registrar o boletim, mas não é o primeiro passo. O tempo vai correr ao nosso desfavor. O primeiro passo é ligar para o banco, ou ir até a agência e relatar o acontecido. Hoje temos mecanismos para recuperar os valores perdidos em golpes e fraudes, principalmente envolvendo o sistema PIX, o mais utilizado pelos golpistas por ser instantâneo”, esclarece a profissional.

Em golpes e fraudes envolvendo o PIX, o Banco Central possui o Mecanismo Especial de Devolução (MED), cujo banco é obrigado a acioná-lo para bloquear os valores na conta do golpista. Apesar de não ser um sistema tão eficaz, considerando que o criminoso pode realizar o saque imediato, a advogada ressalta que, quanto antes o banco receber a notificação, mais rápido o MED será acionado e maior a chance de recuperação dos valores. Caso o banco negue a ação, essa recuperação pode ser feita através da esfera  jurídica, e pode até responder por danos morais.

Para outros tipos de transações, como TED ou boleto, as orientações seguem as mesmas: acionar o banco para que as possibilidades de bloqueio da conta e restituição de valores aconteçam. Caso contrário, um advogado deve ser acionado. Em qualquer golpe é possível reaver os valores por via judicial, ressalta a entrevistada.

Golpe do falso advogado

Nicole alerta sobre um novo tipo de fraude chamada “golpe do falso advogado”. Nele, o criminoso entra em contato com a vítima ao se passar como seu advogado, usando processos judiciais como desculpa para extorquir valores.

Chances de sucesso por via judicial

A advogada comenta que o sucesso judicial da recuperação de valores envolve principalmente falhas do banco. A Súmula 479 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) prevê que instituições financeiras podem ser responsabilizadas por golpes e fraudes quando houver alguma falha por sua parte.

Essas falhas podem envolver a abertura da conta do golpista, ao não verificar os dados e cadastros, ou abrir contas para CNPJs falsos. Por outro lado, podem ocorrer falhas ao permitir transações atípicas ou propiciar o vazamento de dados, em não instaurar o MED ou outros mecanismos de recuperação de forma tempestiva.

“O advogado vai analisar o caso e verificar as possibilidades, e isso independe do golpe. Devemos analisar as possíveis faltas de diligências por parte do banco olhando o cenário do cliente, e não do golpe em si”, completa.

Vazamentos de dados

É muito comum que ocorra o vazamento de dados sensíveis, muitas vezes pelas próprias instituições financeiras, conforme Nicole. “Estamos muito vulneráveis nesse sentido. Nossos dados são requeridos até ao fazer um cadastro em algum site, ou comprar um produto pela internet. E não sabemos se aquelas empresas não vão vazar esses dados”.

Inversão do ônus da prova

“Em relações de consumo, pedimos ao juiz que inverta o ônus da prova para que o banco as apresente, pois é ele quem tem mais dados de comprovação. Existem informações que o consumidor não tem como apresentar. Isso não significa que a vítima se exima de exibir as provas do golpe. A questão é que a maior prova deve ser trazida pelo banco”, explica.

Na maioria dos casos, a conduta bancária é se isentar de ação, de acordo com a profissional. O desconhecimento dos procedimentos administrativos a serem seguidos pelas instituições e dos direitos dos consumidores pode provocar a desistência da vítima em resolver a situação, muitas vezes até ocasionando o sentimento de culpa. “Mesmo que o banco negue, e ele provavelmente vai negar, a orientação é procurar um advogado para entender o que fazer a partir do golpe e buscar pela resolução”, completa.

“O golpe vai muito além do financeiro, ele afeta o emocional. Você pode perceber que esses golpes lidam muito com o nosso emocional, ou é nosso dinheiro no banco ou é algum familiar envolvido. Os golpistas sabem usar isso muito bem”, conclui a advogada.

Confira a entrevista na íntegra: