Azonasul encerra atividades externas e alerta para riscos às finanças municipais

Encontro reuniu prefeitos da região e reforçou o alinhamento da entidade no enfrentamento de pautas legislativas que impactam diretamente os cofres públicos das prefeituras

Por Assessoria de Imprensa

Foto: Divulgação

A última reunião externa da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) em 2025 foi marcada, neste sábado (20), em Santa Vitória do Palmar, por um tom de preocupação política e institucional diante dos riscos que ameaçam as finanças municipais em 2026. Realizado durante a programação oficial dos 170 anos do município anfitrião, o encontro reuniu prefeitos da região e reforçou o alinhamento da entidade no enfrentamento de pautas legislativas que impactam diretamente os cofres públicos das prefeituras.

O presidente da Azonasul, Ronaldo Madruga (PP), e o prefeito anfitrião, André Nicoletti (MDB), conduziram as discussões sobre duas frentes centrais: o avanço das emendas impositivas nas Câmaras de Vereadores — consideradas inconstitucionais pela entidade — e a chamada “pauta-bomba” em tramitação no Congresso Nacional, que projeta impactos bilionários para as administrações municipais.

A Azonasul confirmou que ingressará com medidas judiciais para contestar as emendas impositivas dos legislativos municipais, que vêm comprometendo até 3% dos orçamentos das administrações locais. O procurador jurídico da entidade, Gladimir Chiele, participou do encontro para esclarecer detalhes da ação e orientar os prefeitos. Segundo ele, a iniciativa é necessária para conter uma tendência que ameaça inviabilizar o planejamento orçamentário e investimentos públicos essenciais.

Além do debate jurídico, o cenário nacional também esteve no centro das discussões. Dados apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam preocupação com o avanço de projetos no Congresso que podem gerar prejuízos de até R$ 110 bilhões aos entes municipais. Entre os principais pontos da chamada pauta-bomba estão a criação de novos pisos salariais, como o dos garis — com impacto estimado em R$ 5,9 bilhões — e a redução da jornada dos agentes comunitários de saúde para 30 horas semanais, cujo impacto financeiro ainda está em estudo, mas já preocupa gestores de todo o país.

No setor educacional, tramitam propostas para a criação de adicionais de insalubridade e novos pisos salariais para trabalhadores da educação básica, medida que pode gerar um custo adicional de até R$ 20 bilhões aos municípios.

Outro tema sensível abordado na reunião foi a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que já resultou em uma perda estimada de R$ 5 bilhões nos repasses aos municípios. Como forma de compensação, os prefeitos defendem a aprovação de um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março.

Ao encerrar o encontro em Santa Vitória do Palmar, o presidente da Azonasul destacou que o próximo ano exigirá união, estratégia e atuação jurídica firme por parte das gestões municipais da região Sul.

“Estamos diante de uma conjuntura desafiadora. Nosso papel é antecipar os problemas e proteger os municípios. A Azonasul seguirá atuando com firmeza pela segurança fiscal, autonomia e respeito às administrações da região”, afirmou.