Taxa de lixo será cobrada separadamente da conta de água em Pelotas a partir de setembro

A partir de setembro, o boleto de pagamento da fatura de água, esgoto e serviço básico será separado da taxa de lixo. A alteração cumpre a decisão do Tribunal de Justiça pela separação da taxa de coleta e os demais serviços realizados pelo Sanep

Por Maria Eduarda Lopes

Foto: Prefeitura de Pelotas

No mês de setembro, o Sanep começa a separar a fatura de água, esgoto e serviços básicos da taxa de lixo. A autarquia alerta os consumidores para se atentarem ao pagamento individual de cada cobrança.

O que muda nas próximas contas?

O boleto chega com dois códigos de barras para o pagamento, que constarão no mesmo papel. Para quem recebe a fatura de forma digital, ela segue sendo enviada por um único email, tendo dois links distintos para a quitação da fatura. Clientes cadastrados em débito automático não precisam realizar novo pedido junto à instituição financeira. Os valores cobrados pela taxa de lixo permanecem os mesmos de anteriormente.

Decisão do Tribunal de Justiça

A alteração será implementada para cumprir a decisão do Tribunal de Justiça. Em julho deste ano, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública contra o Sanep pela cobrança dos serviços de água e esgoto em conjunto com a taxa de recolhimento do lixo, o que configura uma cobrança casada, conforme alegação. Apesar do Sanep ter recorrido da decisão, o tribunal manteve a determinação.

Em entrevista para o programa Hora Marcada, da Rádio Tupanci, o diretor-presidente do Sanep, Ellemar Wojahn, declarou: “O Ministério Público se baseia no Código do Consumidor, alegando que o Sanep está fazendo uma venda casada. Nós discordamos, mas logicamente vamos proceder a separação das contas, pois é uma determinação judicial que deve ser cumprida, apesar de termos dificuldades de entender essa posição”.