Rio Grande do Sul certifica 87 pontos de segurança alimentar e nutricional

Cozinhas solidárias e hortas comunitárias passam a ser oficialmente reconhecidas pela política pública estadual, abrindo caminho para apoio financeiro e técnico

Foto: Divulgação/Ascom Sedes

Na quarta-feira, 23 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Resolução 5/2025 da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-RS), que formalmente reconhece 87 Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN) em dez municípios gaúchos. Essa medida marca a primeira leva de certificações da Estratégia Estadual de Fomento dos PPSSAN, que visa integrar iniciativas da sociedade civil — como cozinhas coletivas, bancos de alimentos e hortas comunitárias — às políticas públicas estaduais. "Essas iniciativas que antes estavam à margem das políticas formais, agora, ganham visibilidade e, sobretudo, apoio. É o fortalecimento da segurança alimentar como compromisso de Estado, valorizando quem já faz a diferença nos territórios", afirmou Beto Fantinel, titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e presidente da Caisan-RS.

A certificação dos PPSSAN é uma das ações previstas no III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (III Pesan). O objetivo é identificar e reconhecer oficialmente organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e coletivos, com ou sem CNPJ, que promovam a segurança alimentar e nutricional, seja pela produção e distribuição de alimentos saudáveis e sustentáveis ou pela educação alimentar.

Com o reconhecimento, os PPSSAN se tornam aptos a receber apoio financeiro e técnico de projetos e programas desenvolvidos pelos órgãos que compõem a Caisan-RS. Eles poderão firmar parcerias, acordos de cooperação e termos de doação com a administração pública estadual, e até mesmo se tornar consumidores coletivos de transferências de alimentos e outros bens e serviços do governo gaúcho.

Dallas Giordana Gonçalves, fundadora da Cozinha Solidária da Gio, em Gravataí, comemorou a iniciativa: "As cozinhas necessitam muito de ajuda para poder produzir o alimento, adquirir o gás e os utensílios para o preparo das refeições. O trabalho que é feito é totalmente solidário e é um trabalho que necessita muito de apoio. É essencial que aconteça esse reconhecimento". A Cozinha Solidária da Gio, localizada no bairro Breno Garcia, serve mais de 200 refeições diárias e desenvolve projetos de horta comunitária e educação alimentar para crianças.

Para desburocratizar e acelerar o processo, a Caisan-RS aprovou em 15 de julho uma medida que dispensa a submissão das resoluções de homologação de PPSSAN ao Pleno Secretarial, agilizando novas certificações.

As organizações interessadas em obter a certificação devem solicitar o aval do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e preencher a documentação disponível no site da Sedes, encaminhando-a à Caisan municipal. Em cidades sem Comsea ou Caisan municipal ativos, o trâmite pode ser feito diretamente com o Consea-RS e a Caisan-RS.

Um painel de monitoramento foi desenvolvido pelo Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome (DSA) para permitir a visualização do número de iniciativas reconhecidas, sua distribuição e informações detalhadas sobre a função dos espaços e o público atendido no estado.