Requerimento de CPI na Secretaria de Saúde é protocolado no Legislativo pelotense

Ao longo da sessão, a matéria passou a contar com mais de 12 subscrições de parlamentares que concordam com a necessidade de apuração de fatos

Por Jornal Tradição Regional

Foto: Divulgação

Na terça-feira (12), durante a sessão da Câmara de Vereadores de Pelotas, o vereador Daniel Fonseca (PSD) anunciou que já está protocolado, no Poder Legislativo, o requerimento que visa à inauguração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. Ao longo da sessão, a matéria passou a contar com mais de 12 subscrições de parlamentares que concordam com a necessidade de apuração de fatos e situações relacionados ao órgão do Executivo.

Conforme o vereador, tem se tornado recorrente, no âmbito da Câmara Municipal, o recebimento de notícias, relatos e demandas encaminhadas aos parlamentares envolvendo a Secretaria, todas apontando para a possível ocorrência de irregularidades relevantes, cuja gravidade e repetição afasta interpretações de caráter meramente pontuais. Ao ser contatada, a Prefeitura informou que não recebeu correspondência oficial da Câmara e aguardará conhecer o teor do ofício para se manifestar.

Na íntegra, o requerimento destaca que: “Nesse cenário, impõe-se ao Poder Legislativo o exercício de sua função fiscalizatória de forma estruturada e responsável, especialmente diante de fatos que, em tese, podem comprometer a adequada prestação de serviço público essencial e a observância dos princípios que regem a Administração Pública”.

De acordo com o parlamentar, falta de atendimento, filas de espera e assédios envolvendo funcionários são alguns dos itens que justificam a instauração da CPI. “São muitas demandas da população e observamos que só piora. Muitas vezes não temos respostas claras da parte da Secretaria de Saúde e do governo municipal que possam esclarecer os fatos que geram as nossas dúvidas. As pessoas nos procuram para relatar que vão consultar depois de meses aguardando e tem o atendimento cancelado em cima da hora. Além disso, os funcionários estão nos relatando que estão sofrendo assédio moral e perseguição”, detalha.

Fonseca destaca que a CPI pretende ouvir usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e profissionais da saúde durante as investigações. “Nós queremos ouvir todo mundo, vamos ouvir todas as pessoas que acharmos necessário, sem exceção, para obter denúncias que realmente possam contribuir”, enfatiza.

O vereador ressalta que o processo legal da CPI está sendo executado, sendo este momento de escolha da presidência, do relator e a devida votação no plenário.