Professores da Rede Estadual já podem enviar documentação para Avaliação Anual de Desempenho

Processo segue até 15 de agosto e é etapa obrigatória para promoções por merecimento no Magistério Público Estadual

Foto: Alina Souza

A partir desta segunda-feira (4), professores e especialistas em educação da Rede Estadual de Ensino podem iniciar o envio da documentação para a Avaliação Anual de Desempenho (AAD). O processo, que se estende até o dia 15 de agosto, marca o início das etapas para promoções por merecimento no Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual.

O novo modelo de avaliação foi regulamentado pelo Decreto 58.287/2025 e detalhado na Portaria Seduc 643, publicada no dia 29 de julho. A AAD busca verificar o desempenho profissional por meio da análise de critérios como assiduidade, participação em formações, ações pedagógicas e planejamento, entre outros indicadores.

Envio digital e critérios avaliativos

A submissão da documentação deve ser feita de forma digital, por meio da plataforma Escola RS - Professor, acessível via navegador ou aplicativo. Os arquivos devem estar em formato PDF, com tamanho máximo de 4 MB cada, incluindo frente e verso, quando necessário. Documentos ilegíveis poderão ser desconsiderados.

Entre os comprovantes aceitos estão certificados de Formação e Aperfeiçoamento, registros de Criatividade no Exercício da Função e participações em comissões, conselhos, comitês e grupos de trabalho, que correspondem aos itens 1, 2, 3, 16, 18 e 19 do formulário de avaliação.

Estrutura da Avaliação

A AAD está organizada em três dimensões principais:

• Gestão de sala de aula

• Formação e aperfeiçoamento

• Cumprimento de responsabilidades e deveres

Com base nessas dimensões, são avaliados 19 critérios objetivos, cada um pontuado com base em evidências documentais. A análise é feita por equipes de avaliação formadas nas escolas, nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), na sede da Secretaria da Educação (Seduc) e no Conselho Estadual de Educação.

Nas escolas, as equipes avaliadoras devem contar com:

• o diretor ou vice-diretor,

• o supervisor escolar, preferencialmente efetivo,

• e um professor ou especialista efetivo e estável, eleito entre os colegas.

As possíveis contestações às notas atribuídas serão avaliadas exclusivamente pelas Comissões Recursais, que têm competência única para revisar os resultados.

Quem pode participar

Estão aptos a participar todos os professores e especialistas ocupantes de cargos efetivos do Quadro do Magistério Estadual, com exceção dos que ingressaram no serviço público ao longo de 2024, conforme determina o Artigo 24 do Decreto 58.287/2025.

Serão aceitos documentos referentes a cursos, habilitações e publicações realizados até 31 de dezembro de 2024. Em caráter excepcional, também poderão ser considerados títulos obtidos entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2023, devido à ausência de avaliações nos últimos anos.

É importante destacar que não serão aceitos cursos já utilizados para trocas de nível ou em promoções anteriores.

Tutorial e cronograma

A Secretaria da Educação disponibilizou um tutorial com o passo a passo para orientar os profissionais sobre o envio correto da documentação pela plataforma.

Confira o cronograma completo:

• Envio de documentos: 4 a 15 de agosto

• Período de avaliação pelas equipes: 18 de agosto a 5 de setembro

• Divulgação dos resultados da AAD: 8 de setembro

• Prazo para ciência dos resultados: 8 a 15 de setembro

• Prazo para recursos: 8 a 15 de setembro

• Julgamento dos recursos: 16 de setembro a 3 de outubro

• Resultado final dos recursos: 6 de outubro