Primeira Semana Municipal das Pessoas Estomizadas reforça visibilidade, direitos e políticas públicas no Rio Grande

Abertura aconteceu nesta segunda-feira (11)

A Prefeitura do Rio Grande realizou, na noite desta segunda-feira (10), a cerimônia de abertura da Primeira Semana Municipal das Pessoas Estomizadas, evento histórico que marca um passo importante na garantia de direitos, inclusão e visibilidade para essa população. A Semana é fruto de uma proposição do mandato da vereadora Professora Denise Marques (PT), construída em parceria com o Executivo Municipal e a Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades.

Durante o evento, a prefeita Darlene Pereira assinou o Decreto nº 22.166, de 10 de novembro de 2025, que regulamenta a Lei nº 8.115/2017, assegurando o direito à acessibilidade das pessoas estomizadas aos banheiros públicos do Município. A norma estabelece critérios, prazos e responsabilidades para a instalação e adequação dos sanitários, incluindo itens como ducha higiênica lateral, bancadas auxiliares, lixeira para descarte de bolsas coletoras e sinalização acessível.

A prefeita também anunciou a instalação de três novos banheiros adaptados: um na praia da Capilha, viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Alexandre Lindenmeyer; um no Cassino, já em funcionamento ao lado do Largo do Bailinho; e outro em fase de licitação, para o mesmo balneário.

Além disso, destacou que a Lei nº 9.303/2025, sancionada por ela em junho deste ano, incluiu oficialmente no calendário municipal o Dia e a Semana das Pessoas Estomizadas, consolidando o compromisso permanente da gestão com essa pauta.

Visibilidade e dignidade

Darlene destacou a importância das iniciativas para a consolidação de políticas públicas inclusivas e para o reconhecimento da luta das pessoas estomizadas, ao falar que era com muita alegria que regulamentava uma lei criada ainda em 2017. “Às vezes o tempo demora, mas as conquistas chegam.” A prefeita ressaltou ainda a atuação integrada das secretarias municipais sob a coordenação de Rafael Carneiro, responsável pela Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades. Frisou que “há um trabalho transversal, porque inclusão é um dever de todas as áreas do governo, e cada secretaria tem o compromisso de garantir atendimento de qualidade e respeito à diversidade da nossa população”.

Diálogo e empatia

Autora da lei que instituiu a Semana e o Dia Municipal das Pessoas Estomizadas, a vereadora Denise enfatizou o caráter coletivo da conquista e a importância de transformar a legislação em políticas reais. “Nenhuma conquista é individual. Essa semana só acontece graças ao empenho de tantas pessoas, entidades e profissionais que se mobilizaram. Lei no papel não muda a vida de ninguém, é preciso torná-la realidade — e é isso que está acontecendo aqui. Temos cerca de 200 pessoas estomizadas no município do Rio Grande, 10 mil no Rio Grande do Sul e aproximadamente 400 mil em todo o país, e é para que tenham acesso, acolhimento e dignidade que atuamos”.

Outro destaque nas manifestações coube à secretária de Saúde, Juliana Costa. Ela lembrou o desafio de construir políticas públicas que considerem as individualidades das pessoas estomizadas e garantam o cuidado integral na rede municipal de saúde. Disse que o “compromisso é com a equidade — entender que as pessoas têm necessidades diferentes e que o sistema de saúde precisa estar preparado para isso”. Citou que hoje há cerca de 230 pessoas acompanhadas pelo ambulatório do HU-FURG, e muitas ainda aguardam diagnóstico ou tratamento. Juliana anunciou que a SMS iniciou o credenciamento de novos prestadores de serviços para reduzir o tempo de espera nos exames de colonoscopia e endoscopia, principais procedimentos de diagnóstico para doenças que podem levar à estomia.

Luta permanente 

O deputado federal Alexandre Lindenmeyer é autor da lei municipal de 2017, quando prefeito do Rio Grande, e responsável por destinar recursos à acessibilidade das praias, enfatizou a necessidade de políticas públicas efetivas e humanizadas. “Não podemos tratar esse tema como número ou estatística. Cada pessoa estomizada tem uma história e uma vida que precisa de cuidado e respeito. As políticas de saúde devem ser para transformar realidades, não para ficar no papel. O que vemos aqui é um exemplo de governo que ouve e responde às necessidades do seu povo.”

Queremos ser vistos

A presidente da Federação Gaúcha de Ostomizados, Marlene da Silva, emocionou o público ao relatar sua trajetória e reafirmar a luta por visibilidade e acolhimento. “Sou estomizada há 31 anos e minha filha há 22. Somos sobreviventes e estamos aqui para mostrar que temos direito à vida, à saúde e à dignidade. A estomia é uma deficiência invisível, e por isso precisamos lutar juntos. Muitas pessoas ainda têm vergonha de sair de casa, sofrem preconceito e não têm acesso aos exames e às bolsas adequadas. Mas nós estamos aqui, e queremos ser vistos.”

Marlene alertou que na região Sul do Estado há mais de 6 mil pessoas na fila de espera por colonoscopia, e que a demora no diagnóstico compromete a sobrevivência de metade desses pacientes. “Não dá mais para esperar. É preciso investir em prevenção, em exames e em políticas públicas que salvem vidas”, disse a dirigente.

Organização e mobilização local

Já o integrante da Associação de Ostomizados do Rio Grande, Carlos Coelho, celebrou o evento como um marco histórico para o Rio Grande. Há duas semanas, ele e uma comitiva de dirigentes da associação estiveram reunidos com a prefeita, solicitando a regulamentação da lei, agora regulamentada. “Hoje é um dia de vitória e de reconhecimento”, afirmou. Para ele, essa semana é sobre dignidade, coragem e superação. 

O coordenador Rafael Carneiro também participou da abertura, reforçando que a transversalidade das ações públicas é essencial para garantir efetividade. Conforme o coordenador, as políticas de inclusão não se fazem isoladamente, e é preciso da saúde, da educação, da infraestrutura e da sensibilidade de todos os setores. “É um trabalho coletivo, de empatia e compromisso.”

Programação da semana4

Palestras e outras discussões, incluindo passeata, audiência pública no Legislativo e panfletagem no Largo Dr. Pio, estão entre as atividades programadas. Confira toda a programação para a Semana Municipal das Pessoas Ostomizadas nas imagens em anexo.