Prefeitura de Pelotas cumpre emendas parlamentares do ano de 2025
- Jean Pierre Knepper
- 2 de jan.
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As emendas da Câmara de Vereadores somavam mais de R$ 41 milhões.
Por Secom
O Poder Executivo iniciou o exercício de 2025 com um desafio adicional: além dos pagamentos em atraso, era preciso cumprir as centenas de emendas da Câmara de Vereadores, que somavam mais de R$ 41 milhões.
Por força de decisão judicial, em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, houve redução dos percentuais a serem pagos com as emendas impositivas.
Em cumprimento à ordem judicial, o governo municipal adotou todas as medidas necessárias para o cumprimento das emendas.
"Foi um trabalho árduo, que exigiu muita capacidade técnica e de gestão do orçamento", disse o prefeito Fernando Marroni.
No dia 31 de dezembro de 2025, todas as emendas impositivas que atendiam aos requisitos legais, e não estavam tecnicamente impedidas, foram devidamente empenhadas, respeitando os limites da decisão judicial.
A administração reafirma seu compromisso com o respeito às determinações do Poder Judiciário, bem como com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
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