Prefeito de Arroio Grande se reúne com vereadores para discutir alteração na contribuição do RPPS

Redução da alíquota do RPPS: Proposta de 19,40% para 16% em debate na Câmara

Com informações de Assessoria de Imprensa

Foto: Divulgação

Na manhã desta quinta-feira (23), o prefeito municipal Neto Pereira esteve reunido com os vereadores para tratar de uma pauta de grande importância: a contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores ativos e inativos do município.

O encontro teve como objetivo discutir os detalhes do Projeto de Lei Complementar nº 3.139/2020, que regulamenta o RPPS municipal e estabelece as normas de funcionamento do sistema previdenciário local.

A proposta em debate prevê a redução da alíquota de contribuição de 19,40% para 16%, conforme indicado no relatório de avaliação atuarial do exercício de 2025. A alteração, segundo o documento, encontra respaldo técnico e visa adequar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.

O projeto será votado na próxima quarta-feira, na Câmara Municipal de Vereadores, e, caso aprovado, entra em vigor na data de sua publicação.

A discussão faz parte de uma série de medidas da administração municipal voltadas à gestão responsável dos recursos previdenciários e à transparência nas decisões que impactam servidores e aposentados.