Planos de saúde poderão abater dívidas com o SUS oferecendo atendimentos à rede pública

Medida inédita visa reduzir filas e ampliar o acesso a especialistas; integração de dados entre SUS e rede privada começa em agosto

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (28/7) uma medida inédita: planos de saúde poderão abater dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da oferta de atendimentos especializados à população da rede pública. A portaria que regulamenta a iniciativa foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em Brasília.

A medida integra o programa Agora Tem Especialistas e deve começar a ser implementada já em agosto. O foco estará em seis áreas com maior demanda reprimida: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Estados e municípios terão papel central na definição das necessidades de atendimento.

Segundo o Ministério da Saúde, a expectativa inicial é que R$ 750 milhões em dívidas das operadoras privadas sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias na rede conveniada.

“É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como este. As dívidas, que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa”, afirmou Padilha.

Como vai funcionar

A participação das operadoras será voluntária, mediante adesão a edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS. Para isso, será necessário comprovar capacidade técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta de serviços. Os valores a serem abatidos serão negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, dependendo da natureza da dívida (administrativa ou judicial).

• Operadoras de grande porte deverão ofertar mais de 100 mil atendimentos mensais.

• Planos menores poderão participar de forma excepcional, com oferta mínima de R$ 50 mil mensais em serviços.

Entre as vantagens para os planos de saúde estão: regularização fiscal, uso pleno da estrutura hospitalar conveniada e redução de disputas administrativas e judiciais.

Integração de dados entre SUS e rede suplementar

Outra novidade anunciada foi a integração dos dados clínicos da rede pública e da saúde suplementar na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A partir de outubro, os usuários poderão acessar, em um só lugar, informações de exames, prescrições, diagnósticos e tratamentos realizados tanto no SUS quanto em clínicas, hospitais e laboratórios conveniados aos planos de saúde.

Entre 1º de agosto e 30 de setembro, a RNDS receberá dados históricos (de 2020 a 2025). A partir de outubro, a transmissão será feita em tempo real, conforme os atendimentos ocorrerem.

• Usuários terão acesso aos seus dados por meio do app Meu SUS Digital.

• Profissionais e gestores de saúde utilizarão as plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor.

A meta do Ministério da Saúde é elevar o volume de registros na RNDS dos atuais 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões, evitando a duplicação de exames, melhorando a eficiência e reduzindo custos do sistema de saúde.