MPRS processa vereador de Capão do Leão por suposto recebimento indevido de diárias

Parlamentar é acusado de receber mais de R$ 12 mil em diárias da Câmara para eventos que já tinham todas as despesas custeadas pelo Ministério da Saúde

Por O Bairrista

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça em Pelotas, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o vereador Renato Póvoa (PT), do município de Capão do Leão.

De acordo com o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, a investigação, conduzida por meio de inquérito civil, apontou que o parlamentar recebeu diárias entre os anos de 2023 e 2025 para participar de conferências nacionais de saúde em Brasília. No entanto, conforme o MPRS, todas as despesas relacionadas a deslocamento, hospedagem, alimentação e transporte já haviam sido custeadas pelo Ministério da Saúde.

As apurações indicam que o vereador participou dos eventos na condição de colaborador, desempenhando atividades ligadas a práticas integrativas e técnicas de natureza xamânica, sem relação direta com o exercício do mandato legislativo. Além disso, segundo o Ministério Público, não houve representação oficial do Legislativo municipal nas ocasiões. Mesmo assim, o parlamentar teria solicitado e recebido valores que, somados, ultrapassam R$ 12 mil em diárias.

Ainda conforme o MPRS, o vereador admitiu os fatos durante a investigação, embora tenha alegado não ter percebido irregularidade em sua conduta. Na ação, o órgão requer a condenação com base na Lei de Improbidade Administrativa, além do ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos.