Menores de 16 anos terão que vincular suas redes sociais com as de seus pais; veja como será o ECA Digital

Medidas começam a valer em março de 2026 e são menos restritivas que lei da Austrália que proibiu uso de redes sociais por menores de 16 anos

Por G1

Foto: Divulgação

A Austrália começou a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. No Brasil, plataformas deverão seguir, a partir de março de 2026, exigências de uma nova lei de proteção online de crianças e adolescentes na internet.

Ainda é preciso definir detalhes, mas já se sabe que, por aqui, não haverá proibição ao uso de redes sociais por menores de 16 anos. Além disso, lojas de aplicativos e plataformas serão responsáveis pela segurança de jovens na internet.

Essas medidas estão previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que virou lei em setembro. Ele também ficou conhecido como Lei Felca porque a aprovação aconteceu depois da publicação de vídeo viral que tratou da adultização.

A verificação será regulamentada pelo Ministério da Justiça e deverá considerar o risco. Quanto mais prejudicial uma atividade pode ser para um usuário menor de idade, mais rígida será a verificação.

Em vez da autodeclaração, as plataformas têm métodos de verificação alternativos, incluindo:

• 👨‍💻 análise de comportamento, que faz estimativa de faixa etária com base na navegação do usuário;

• 🤳 envio de selfie, que chega à idade aproximada a partir de técnicas de reconhecimento facial;

• 🪪 envio de documentação, que registra a idade exata a partir da foto do CPF, por exemplo.