Mais de meio milhão de aposentados já receberam ressarcimento por descontos indevidos, informa INSS

Instituto contabiliza mais de 1,2 milhão de adesões ao acordo; reembolso é feito diretamente na conta do benefício e pode ser solicitado até 14 de novembro

Foto: Reprodução/INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 533 mil aposentados e pensionistas já receberam o ressarcimento em conta referente aos descontos indevidos realizados por entidades associativas. O número representa os beneficiários atendidos na primeira semana de pagamentos do acordo proposto pelo governo federal.

“Já temos programado o pagamento, até quarta-feira, dia 30 de julho, para 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ao todo, 2,295 milhões de pessoas estão aptas a aderir ao acordo. Até a última sexta-feira (25), 1,248 milhão já haviam formalizado a adesão. O processo tem como objetivo antecipar o reembolso e evitar que os beneficiários precisem recorrer à Justiça.

Adesão é simples e gratuita

A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro, de forma gratuita, e garante o reembolso diretamente na conta em que o benefício é depositado. O critério de pagamento é a ordem de adesão: quem entra primeiro no sistema, recebe primeiro.

O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível apenas para orientações e consultas, sem possibilidade de efetivar a adesão.

O processo é totalmente digital no aplicativo Meu INSS:

1. Acesse com CPF e senha;

2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

3. Leia o comentário final, selecione “Sim” para aceitar o reembolso e clique em “Enviar”.

Comunicação e segurança

Segundo o INSS, a comunicação com os beneficiários será ampliada. Avisos estão sendo enviados por meio do aplicativo Meu INSS, extratos bancários e mensagens de texto — inclusive pelo WhatsApp. Porém, o órgão alerta que nenhuma mensagem terá links clicáveis.

“A adesão não será pelo WhatsApp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, reforçou Waller. “Se houver link na mensagem, é golpe.”

Quem pode aderir?

Podem aderir os aposentados e pensionistas que:

• Tiveram descontos indevidos por parte de entidades ou associações;

• Contestaram os valores e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis;

• Não tenham recebido o valor via judicial;

• Tenham ações judiciais protocoladas antes de 23 de abril (neste caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo, com direito ao pagamento de 5% de honorários ao advogado).

Até o momento, mais de 2 milhões de pessoas buscaram os Correios para registrar a contestação. Desse total, 1,3 milhão já formalizaram a queixa, o que representa quase 30% dos possíveis casos de irregularidade.

A expectativa do governo é de que os 2,295 milhões de beneficiários aptos façam adesão o quanto antes, para garantir o ressarcimento integral e com correção pelo IPCA.