Lula sanciona lei que aumenta pena para distribuição ou venda de bebidas alcoólicas a menores de idade
- Rádio Tupanci
- 8 de out.
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O projeto havia sido aprovado pelo Plenário em setembro
Por Marina Zeni
Foi sancionada, nesta terça-feira (7), pelo presidente Lula, lei que eleva a pena para o crime de vender, fornecer, servir, misturar ou entregar bebida alcoólica a menores de idade. Publicada no Diário Oficial da União, a medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a punição.
Essa legislação se estende a outros produtos, além de bebidas alcoólicas, que os componentes possam causar dependência física ou psiquiatra, no caso de criança ou adolescente utilizar ou consumir o produto.
Na pena original, o artigo 243 do ECA previa pena de detenção de dois a quatro anos para o crime. Já no novo texto, a punição será aumentada de um terço até a metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.
O projeto de lei foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro e aprovado pelo Plenário do Senado em setembro. A alteração no Estatuto visa inibir a entrega de álcool a jovens e proteger a saúde das crianças e dos adolescentes.
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