Justiça italiana reconhece cidadania por descendência e reacende debate sobre decreto do governo Meloni

A decisão é significativa porque abrange não apenas filhos e netos, mas também bisnetos e trinetos, contrariando as restrições impostas pelo chamado “Decreto Tajani”

Uma decisão recente da Justiça italiana voltou a colocar em evidência o debate sobre o reconhecimento da cidadania por descendência no país. Em sentença publicada no dia 27 de março de 2026, o Tribunal de Brescia reconheceu o direito à cidadania italiana iure sanguinis — ou seja, por direito de sangue — a uma família brasileira descendente de um imigrante nascido em Caravaggio, em 1887.

A decisão é significativa porque abrange não apenas filhos e netos, mas também bisnetos e trinetos, contrariando as restrições impostas pelo chamado “Decreto Tajani”, aprovado em 2025 pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. A medida limitou o reconhecimento da cidadania italiana apenas a descendentes diretos até a segunda geração, excluindo automaticamente gerações mais distantes.

No entendimento do juiz Andrea Tinelli, responsável pelo caso em Brescia, a comprovação documental da linhagem familiar foi suficiente para garantir o direito à cidadania. Com isso, o magistrado determinou que o Ministério do Interior italiano realize o registro de todos os integrantes da família requerente.

O caso se insere em um cenário de disputa jurídica ainda em aberto. Especialistas apontam que decisões semelhantes já foram registradas em tribunais de cidades como Veneza e Palermo, indicando uma tendência de questionamento às novas regras. No entanto, por se tratar de decisões de primeira instância, elas não possuem efeito vinculante — ou seja, não obrigam outros juízes a adotarem o mesmo entendimento.

O impacto do decreto é amplo. Estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros tenham ascendência italiana e possam ser afetados pelas mudanças na legislação.

A definição sobre o futuro da cidadania italiana por descendência deve ocorrer nos próximos meses. A Corte Constitucional italiana está prevista para analisar a legalidade do Decreto Tajani em junho de 2026. A decisão poderá estabelecer um novo marco jurídico e trazer maior segurança para milhares de processos em andamento, tanto na Itália quanto em consulados ao redor do mundo.

Fonte: Infomoney

Foto: IA