Número de partidos na Câmara de Deputados deve diminuir

Aumento nas exigências para superar a cláusula de barreira desafia legendas

Por Correio do Povo

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Em 2022, 19 partidos conseguiram eleger representantes para a Câmara dos Deputados. A tendência, porém, é que o número diminua após o pleito de 2026. A redução, aliás, deve ser contínua.

O motivo é a cláusula de barreira, que fixa percentuais mínimos de desempenho nas urnas para os partidos políticos. Este ano, para atingir a cláusula de desempenho, serão necessários 2,5% dos votos válidos na eleição para deputado federal, distribuídos em nove estados, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada um; ou a eleição de pelo menos 13 deputados federais distribuídos em, no mínimo, nove estados.

Na disputa de quatro anos atrás, esses valores eram de 2% dos votos válidos, distribuídos pelos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma deles; ou a eleição de no mínimo 11 deputados federais.

Como as porcentagens exigidas pela norma vão aumentando de forma gradual, se os valores deste ano fossem aplicados nas eleições passadas, o número de partidos que não conseguiriam superar a cláusula aumentaria. E cumprir a cláusula de desempenho é vital para as siglas, visto que, caso não consigam, as agremiações são impedidas de acessar os recursos do fundo partidário e o tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.

O Podemos, por exemplo, apesar de, agora, contar com 16 deputados na Câmara, só elegeu 12 em 2022. Ou seja: se fizesse este mesmo resultado nas eleições deste ano, não conseguiria cumprir a cláusula e ficaria sem recursos para as eleições municipais. Outro que estaria em situação parecida é o Avante. O partido só elegeu sete deputados, mas conseguiu alcançar a cláusula de desempenho após o reprocessamento da totalização de votos em Mato Grosso do Sul. Isso porque uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023, deferiu o registro da candidatura de Promotor Harfouche, fazendo com que o número de votos do Avante superasse os 2% naquele estado. O resultado não seria o mesmo se o percentual de 2,5% deste ano estivesse valendo.

Enquanto isso, outras siglas conquistaram os números necessários, graças à federação partidária. Foi o caso do PSol e da Rede. Os socialistas elegeram 12 deputados, dos 11 requeridos pelas normas de 2022, e contaram ainda com o reforço da Rede, que fez duas cadeiras, somando 14. Se os resultados deste ano se repetirem, porém, a federação ficará no limite.

A situação fica ainda mais complicada para o PSDB e o Cidadania. Juntos, os partidos elegeram 18 deputados em 2022. Sendo 13 tucanos e cinco do Cidadania. O problema, contudo, é que a federação não foi renovada para o pleito deste ano. Isso coloca ambos os partidos em risco de ficarem sem recursos. Além deles, o PSB, com 14 eleitos em 2022, também ficaria no limite da cláusula.

Estratégias visam melhorar desempenho

Apesar de confirmarem a tendência de que a fragmentação partidária no Congresso será menor, cientistas políticos são cautelosos nas previsões sobre quais siglas devem ser diretamente impactadas pela cláusula de desempenho. Ainda assim, apontam algumas legendas que precisam ficar atentas, como Novo e PSol. “São partidos mais ideológicos que têm dificuldade de chegar na cláusula sem a federação”, explicou Alison Centeno, professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política da PUCRS.

As federações partidárias são uma das estratégias que podem ser empregadas pelas siglas para alcançar os resultados necessários. Também entram no rol as fusões partidárias. Algumas das legendas que, já em 2022, ficaram aquém da cláusula, mesmo elegendo deputados, utilizaram desses recursos.

Foi o caso do Patriota e do PTB, que se uniram para formar o PRD. O novo partido, também na tentativa de cumprir a cláusula, firmou uma federação com o Solidariedade, intitulada Renovação Solidária. O Solidariedade, aliás, incorporou o Pros, outro partido que elegeu deputado em 2022, mas não atingiu a cláusula. O PSC foi incorporado ao Podemos e, dos seis que ficaram para trás em 2022, só o Novo ainda não anunciou nenhum movimento semelhante.

Silvana Krause, professora do programa de pós-graduação em Ciência Política da UFRGS, no entanto, atenta ao fato de que esses movimentos necessariamente precisam ser feitos ainda no primeiro semestre deste ano. Isso porque termina em 4 abril, seis meses antes das eleições, o prazo para que os partidos e federações tenham os seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para ela, uma das apostas dos partidos menores será contar com candidatos “puxadores de voto”, como ex-atletas, celebridades e afins. A estratégia só é possível porque o Brasil adota um sistema de “lista aberta”, que é quando os partidos apresentam uma lista de candidatos e cada eleitor vota naquele nome que lhe agradar mais.

A finalidade da cláusula partidária

Instituída através de uma emenda à Constituição, aprovada em 2017, a cláusula de desempenho determinou que os partidos políticos precisam atingir um percentual mínimo de votos nas eleições para deputado federal para ter acesso a recursos do fundo partidário e a tempo de propaganda gratuita no rádio e TV.

A exigência foi aplicada nas eleições de 2018, e os percentuais vão aumentando de forma gradual até a disputa de 2030, quando serão necessários ao menos 3% dos votos válidos, distribuídos em no mínimo nove estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um; ou eleger pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove estados.

No Brasil, o mecanismo foi criado com o objetivo de inibir a fragmentação do sistema partidário no Legislativo e, assim, diminuir as dificuldades de governabilidade do Executivo, explicou Silvana.

“A fragmentação partidária no País é um dos grandes entraves do processo de governabilidade. O número absurdo de partidos na Câmara e no Senado faz com que o Executivo fique nessas tradicionais negociações que os brasileiros tanto detestam”, complementou Alison Centeno, professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política da PUCRS.

Para o professor da PUC-RS, foi o número elevado de partidos, com o fortalecimento do chamado “baixo clero” e de pequenas legendas, que o poder de veto e negociação do Legislativo cresceu. O resultado, afirmou, foi uma série de medidas, como as emendas impositivas e de bancada, que aumentaram o risco fiscal do país.