HRW critica sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes e tarifas sobre exportações brasileiras

Organizações internacionais denunciam interferência na soberania do Brasil e uso político da Lei Magnitsky por parte do governo Trump

Foto: Reprodução/Alan Santos

A organização Human Rights Watch (HRW) criticou duramente, nesta quarta-feira (30), as recentes medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a imposição de tarifas sobre parte das exportações brasileiras. Para a entidade, as ações representam uma afronta à independência judicial e à soberania nacional.

“As sanções contra um ministro do Supremo Tribunal Federal e as tarifas impostas pelo governo Trump ao Brasil são uma clara violação da independência judicial, pilar da democracia. Se discordam de uma decisão, deveriam recorrer, não impor punições aos ministros e ao país”, declarou a HRW.

Além da HRW, outras entidades também se manifestaram contra as sanções. A Transparência Internacional – Brasil considerou "alarmante e inaceitável" o uso seletivo da Lei Magnitsky com fins políticos e econômicos. “Essa prática tem se tornado cada vez mais frequente sob a atual administração Trump. No caso do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do ex-presidente Jair Bolsonaro, tal medida apenas fomentará mais instabilidade política no Brasil”, afirmou a organização.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também saiu em defesa do ministro, ressaltando que ações que buscam intimidar ou deslegitimar autoridades do Judiciário representam uma afronta direta à democracia. “As ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendem”, disse a entidade.

Sanções e tensões diplomáticas

Mais cedo, o governo norte-americano anunciou a aplicação de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky – legislação que permite punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos. As penalidades incluem bloqueio de bens, contas bancárias e ativos nos Estados Unidos, além de restrições de entrada no país.

Na prática, a medida deve ter impacto limitado, já que o ministro não possui contas nem patrimônio nos EUA e raramente viaja ao país. Mesmo assim, o gesto foi interpretado por autoridades e analistas como um ataque direto à independência do Judiciário brasileiro.

Essa é a segunda medida do governo Trump contra Alexandre de Moraes. No último dia 18 de julho, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou a revogação dos vistos do ministro, de seus familiares e de aliados na Corte.

O anúncio ocorreu dias após Moraes abrir um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, investigado por articular junto ao governo americano retaliações ao Supremo e por tentar interferir no andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe.

Em março, Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. A licença foi encerrada no último dia 20.