Falta o último voto, do Ministro Luiz Fux no processo contra Jair Bolsonaro

Nesta segunda-feira, último dia do julgamento no processo virtual que determinou uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da Ação Penal  (AP) 2668, há uma expectativa sobre o voto de Luiz Fux, o último a se manifestar. Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes (Relator) disse que “há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).” Fux tem protagonizado divergências com a linha de Moraes no âmbito do julgamento dos réus no processo da baderna do 8 de Janeiro. Pelo regimento interno do STF, os ministros não são obrigados a depositar o voto. Se um magistrado não se pronunciar até o encerramento do prazo, ele será considerado ausente. Independente do voto do ministro Fux, os ministros da 1.ª Turma da Corte já formaram maioria para endossar a decisão de Moraes – três deles, Flávio Dino, Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma) e Carmen Lúcia, seguiram o relator.

Jornal O Sul

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