Câmara dos Deputados aprova projeto que isenta pessoas que recebem até R$ 5 mil do Imposto de Renda

A proposta foi aprovada com votação unânime e passa para avaliação no Senado 

Por Marina Zeni

Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara/CP

Na noite desta quarta-feira (1º) a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta teve votação unânime e segue para avaliação no Senado. O plano foi encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso Nacional e faz parte da campanha presidencial de Lula no ano de 2022.

O projeto entrou em pauta esta semana após o presidente da Casa, Hugo Motta, avaliar necessário votar nas “pautas tóxicas”, recebendo 493 votos (total de votos) a favor, contando com o apoio do Centrão e da oposição. A medida pode fazer parte de um esforço para melhorar a imagem dos deputados após a aprovação da PEC da Blindagem no final de setembro. 

Após aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde os parlamentares poderão aprovar, rejeitar ou sugerir alterações. Caso ocorram mudanças, o texto volta à Câmara para nova avaliação. Se for aprovado como foi votado pelos deputados, segue para sanção presidencial. 

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, aumentando o imposto conforme sobe o salário, tendo isenção quem recebe até R$3.036. Depois desse valor, a tributação começa a incidir em “faixas”, chegando em 27,5% de imposto. 

A proposta, além de prever a isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais – ou R$ 60 mil ao ano – que deve beneficiar dez milhões de contribuintes, concede desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais, que correspondem a mais seis milhões de pessoas. Para quem recebe a partir desse valor, permanecem em vigor as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Os descontos para quem recebe até R$ 7.350 são: até R$ 5,5 mil - desconto de 75%; até R$ 6 mil - desconto de 50%; até R$ 6,5 mil - desconto de 25%.  

Com a nova isenção, os 10 milhões de cidadãos que recebem até R$ 5 mil mensais, considerando o 13º salário, a mudança resultaria em pouco mais de R$ 4 mil em economia.

Se a proposta for aprovada pelo Senado e sancionada pelo Executivo, essa isenção de IR deverá custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a perda de arrecadação, Lira – relator da proposta – manteve a ideia do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% de rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. 

Com isso, foi estipulado um “imposto mínimo” para os 141,4 mil contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil ao ano, que equivale a R$ 50 mil mensais em impostos. 

Segundo Luis Wulff, CEO do Tax Group, uma consultoria tributária com sede em Porto Alegre, para o GZH, existem dois movimentos centrais, um positivo e um negativo. 

Para ele, “o primeiro, positivo para grande parte da população, é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, que representa um alívio direto para cerca de 10 milhões de contribuintes, com maior renda disponível para consumo. O segundo movimento, que merece atenção, é a forma escolhida para compensar essa renúncia fiscal, a tributação sobre rendimentos mais altos. A isenção pode estimular a economia no curto prazo, mas a elevação da carga sobre o capital e o empreendedor pode afetar a capacidade de investimento e a competitividade do país no médio e longo prazo".