Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Pelotas cobra respostas sobre a morte de Marcos Nörnberg

Familiares e autoridades afirmaram que seguirão pressionando por justiça e por mudanças que evitem que casos semelhantes se repitam

Por Lylian Santos / JTR

Foto: Lylian Santos / JTR

A Câmara de Vereadores de Pelotas sediou uma audiência pública na última segunda-feira (30) para debater circunstâncias da morte do agricultor Marcos Nörnberg durante operação da Brigada Militar (BM) no 9º distrito de Pelotas, Monte Bonito.

A audiência foi promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), em conjunto com a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSP) da Assembleia Legislativa e reuniu autoridades locais e familiares da vítima, que cobraram transparência, responsabilização e mudanças na atuação das forças de segurança. A ausência de representantes da BM e da Secretaria de Segurança Pública do Estado também foi criticada durante a sessão.

Audiência marcada por forte comoção

Raquel Nörnberg, viúva de Marcos, foi a primeira a falar. Aos presentes, ela relatou que a residência foi invadida e atingida por diversos disparos e que o marido foi atingido dentro de casa, sem tempo de reação, e morreu acreditando que estava sendo atacado por bandidos. Ela também denunciou ter sido vítima de tortura e humilhação após a ação, permanecendo por cerca de 1h30 ajoelhada em cima do vidro. “Tem sido cada vez mais difícil. Os dias vão passando e nada sai da cabeça. Nada do que aconteceu naquela noite fica sem voltar na minha memória a cada minuto do dia. O que aconteceu na minha casa podia ter acontecido na casa de qualquer um de vocês”, conta.

Os filhos de Nörnberg também estiveram presentes. “Eu só queria deixar registrado na lembrança o quanto meu pai era uma pessoa boa, um agricultor incrível, uma pessoa boa para toda a comunidade e que não pensava só em si mesmo. Perder isso, para mim e acredito que eu possa falar pela minha família, tem sido muito doloroso”, comenta a filha do casal, Fernanda Motta.

Parlamentares presentes classificaram o episódio como grave violação de direitos humanos e levantaram uma série de questionamentos sobre a operação. O presidente da CCDH, deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) conduziu os trabalhos. “Um crime cometido pelo Estado é inaceitável, tem um peso ainda maior. É uma brutalidade. Na minha opinião, foi uma operação sem nenhum protocolo ou preparo. Estamos aqui para ouvir a Raquel, mas também para pressionar por esse relatório, que há muito já era para ter saído. É inaceitável. Queremos justiça, queremos saber de onde veio a ordem para esse crime tão brutal”, afirma.

Na semana anterior, Raquel foi recebida pelo governador Eduardo Leite (PSD), a quem entregou um abaixo-assinado exigindo explicações sobre o caso e a criação de uma legislação que regulamente o uso de câmeras corporais por agentes de segurança, como forma de garantir transparência e evitar novas tragédias.

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que atua na CSSP, questionou a falta de informações sobre quem autorizou a ação, quais foram os critérios utilizados e por que não houve verificação das informações que basearam a investida policial que, segundo informações, teriam vindo de supostos criminosos.

Outro ponto criticado foi o não-comparecimento de representantes da Secretaria de Segurança Pública, da Brigada Militar e do Ministério Público na audiência. Para os participantes, a falta de posicionamento oficial representa desrespeito à família e dificulta o esclarecimento dos fatos. “Mais do que as presenças, são as ausências que gritam, não é mesmo? Porque nós convidamos e nenhum deles sequer veio. A ausência da Secretaria de Segurança e do Comando da Brigada nessa audiência pública é um desrespeito principalmente com a família que, por irresponsabilidade do comando da Brigada Militar e da Secretaria de Segurança, perdeu o seu provedor. Filhos que perderam o seu pai, esposa que perdeu o seu marido, pai que perdeu o seu filho”, lamenta Luciana.

Durante o debate, também foram citados outros casos de violência policial no estado, especialmente em áreas rurais, o que, segundo os deputados, evidencia um problema estrutural nas abordagens. Houve críticas à cultura de atuação baseada na violência e à falta de controle sobre operações. Para o deputado estadual Zé Nunes (PT), representante da Comissão de Agricultura, “é quase um milagre Raquel estar aqui entre nós”.

Justiça determina encaminhamento imediato do inquérito

Os participantes defenderam a divulgação imediata do relatório da investigação, ainda não apresentado, e não descartaram a possibilidade de federalização do caso — para isso acontecer, é necessário ter o relatório. Como encaminhamento, também foi destacada a importância da criação de uma legislação que torne obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais, medida vista como fundamental para garantir transparência e proteção tanto para civis quanto para agentes de segurança.

“A gente precisa de um projeto de lei regulamentado e que garanta que as câmeras efetivamente se tornem permanentes no Rio Grande do Sul em todas as operações. Embora, neste caso, as câmeras não iriam esclarecer o nosso principal questionamento, que é quem mandou, quem comandou, quem ordenou, quem organizou, quem autorizou essa operação desastrosa. Essa resposta nós vamos buscar até o fim. Pode ter certeza que é o que a gente não vai desistir”, pontua Luciana.

Relembre

O caso aconteceu na madrugada de 15 de janeiro, no distrito de Monte Bonito, entre Pelotas e Canguçu. Segundo relatos apresentados durante a audiência, a ação policial teria sido realizada sem mandado judicial e com uso excessivo de força. A família afirma que não houve identificação clara dos agentes, o que levou os moradores a acreditarem que se tratava de um ataque criminoso.