Acordo garante postos de trabalho dos funcionários do Pronto Socorro de Pelotas

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado nesta terça-feira (5) entre Prefeitura e MP. Entidade vai abrigar administrativamente os funcionários que trabalham no Pronto-Socorro de Pelotas (PSP)

Por Secom

Foto: Volmer Perez / Secom

O prefeito Fernando Marroni assinou nesta terça-feira (5) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) que assegura a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários celetistas do Pronto-Socorro de Pelotas (PSP). O documento afasta completamente risco de rescisão contratual diante da entrada em funcionamento do Hospital de Pronto-Socorro de Pelotas (HPS), previsto para ocorrer até o fim de junho. 

Pactuamos com o Ministério Público a migração dos atuais funcionários do PS, com todos os direitos trabalhistas resguardados”, disse Marroni.

De acordo com o prefeito, todo o trabalho foi coordenado pelo Ministério Público. A principal preocupação, reforçada pelo promotor José Alexandre Záchia Alan, além de manter os vínculos empregatícios, é não criar risco de descontinuidade de um serviço essencial de urgência e emergência, com toda a expertise que os funcionários do PSP vêm comprovando ao longo do tempo.

“É um contrato de sucessão, é o que ocorre quando uma empresa compra outra. Muda o empregador, não os funcionários - não existe rescisão”, garante o prefeito. 

Atualmente, o empregador dos funcionários do PS é a Associação Pelotense de Apoio à Cultura (Apac) - mantenedora da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Rádio Universidade e Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP). 

Para trabalharem no HPS, eles em princípio estabelecerão vínculos com a Fundação Municipal Hildete Bahia da Luz, cuja proposta de criação deverá ser enviada nesta semana via projeto de lei do Executivo à Câmara de Vereadores. O repasse financeiro para pagamento de salários e encargos previstos na CLT continuará sob responsabilidade do município. 

O projeto da criação da Fundação, que terá CNPJ próprio, é baseado em um acordo entre Município e MP. A Fundação foi batizada em homenagem a uma das precursoras na formação de enfermeiros em Pelotas. Negra e nordestina, Hildete também fez parte do grupo responsável pela criação da Faculdade Enfermagem da UFPel, em 1976. A gestão do HPS será assumida pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC).