Senado aprova fim da escala 6x1; mudança pode começar em dezembro

Foto: Jonas Pereira / Agencia Senado

PEC prevê duas folgas remuneradas por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, a matéria seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso a etapa seja concluída ainda em outubro, as primeiras mudanças poderão entrar em vigor em dezembro de 2026.

Atualmente, a escala 6x1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de expediente para ter um dia de descanso. Com a nova regra, a previsão é garantir dois dias de folga remunerada por semana, além de reduzir gradualmente o limite máximo da jornada semanal.

Como será a mudança?

A implementação ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Um ano depois, o limite cairá para 40 horas semanais.

A redução da carga horária não poderá resultar em diminuição dos salários. A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana como regra geral, com preferência para que um deles seja no domingo.

O texto permite, ainda, que acordos e convenções coletivas estabeleçam outras formas de organização da jornada, desde que respeitadas as condições previstas na emenda, incluindo a garantia de descanso semanal.

Votação no Senado

O único voto contrário nos dois turnos foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os outros representantes do Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT) e Luis Carlos Heinze (PP), votaram a favor da proposta.

Com a aprovação nas duas casas legislativas, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional. A partir da publicação oficial, começa a contagem dos prazos para a adaptação das empresas às novas regras.