Proposta do Governo do Estado de reajuste de 8% do piso regional é aprovada na Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do Executivo para reajuste do piso regional de 2025 em 8%. A proposta recebeu 46 votos a favor e quatro contrários. O percentual está alinhado com a política salarial do Rio Grande do Sul, com as práticas adotadas por outras unidades federativas e com as tendências observadas nas negociações coletivas do ano.

Conforme a justificativa enviada pelo Executivo à Assembleia, a proposta buscou o equilíbrio na valorização da mão de obra regional, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas. O salário mínimo nacional teve reajuste de 7,5% em janeiro passado. Os 8% também ficam acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.

O piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos e mesmo sobre os que atuam na informalidade. Conforme o artigo 2º do Projeto 185, a data-base dos pisos salariais é 1º de maio, sendo que os valores objeto do reajuste serão aplicáveis a partir da data de publicação da lei. Com a aprovação, será remetido ao Executivo para sanção do governador.

Faixa 1 – R$ 1.789,04

Para trabalhadores da agricultura, pecuária, pesca, construção civil, turismo, serviços domésticos, estacionamentos, motoboys, entre outros.

Faixa 2 – R$ 1.830,23

Inclui trabalhadores das indústrias do vestuário, calçados, couro, papel, saúde, limpeza, hotéis, restaurantes, call centers e bancas de jornal.

Faixa 3 – R$ 1.871,75

Engloba empregados do comércio em geral, indústrias alimentícias, químicas, farmacêuticas, móveis, cinema e armazenagem.

Faixa 4 – R$ 1.945,67

Abrange metalúrgicas, gráficas, cerâmicas, condomínios, escolas, entidades assistenciais, vigilância e atividades fluviais e marítimas.

Faixa 5 – R$ 2.267,21

Destinada a técnicos de nível médio, formados em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.