Primeira Turma do STF forma maioria para condenar Bolsonaro por todos os crimes da Trama Golpista

Maioria de 3 a 1 foi formada após voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (11).

A ministra Cármen Lúcia votou na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura uma suposta elaboração de plano golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.

O julgamento trata de delitos graves: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

O voto de Cármen Lúcia

Em linhas gerais, a ministra votou pela condenação integral de todos os réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Principais pontos do seu voto:

Competência do STF

Cármen Lúcia reforçou que o STF e sua Primeira Turma são competentes para julgar o caso, rejeitando alegações de incompetência apresentadas pelas defesas.

Delação de Mauro Cid

A ministra rejeitou a nulidade da colaboração do delator Mauro Cid, afirmando que ele participou da ação de modo livre e voluntário, e que não foram demonstradas provas de coação ou de prejuízo ao exercício da defesa nesse aspecto.

Provas e fundamentação

Ela reconheceu que a PGR juntou uma “prova cabal” de que houve um conjunto organizado de ações para minar instituições democráticas, visando “prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022” e deslegitimar o Poder Judiciário.

Também enfatizou que as acusações não foram negadas em sua essência pelos réus, ou seja, as defesas admitiram ou não contestaram substancialmente os fatos centrais, ainda que tentem relativizar ou reinterpretar.

Sobre o 8 de janeiro

No voto, Cármen Lúcia afirmou que o ataque de 8 de janeiro de 2023 não foi algo “banal” ou um ato isolado (“um passeio de domingo”), mas parte de uma sequência de acontecimentos que se articulam politicamente para produzir uma ruptura institucional.

Valor simbólico e institucional

Seu voto foi considerado decisivo para formar maioria (3 a 1) contra Bolsonaro e os outros réus, caso o último ministro a votar (Cristiano Zanin) acompanhe também o entendimento da condenação global.

Implicações

Se confirmado pelo último voto, esse resultado marca uma condenação ampla para todos os réus pelos delitos mencionados. Isso geraria penas, após dosimetria, que podem alcançar valores elevados.

O voto de Cármen Lúcia reforça o entendimento de que não apenas atos isolados, mas discursos, coordinations institucionais e possibilidades de ataque sistemático às instituições democráticas, podem caracterizar crime contra a democracia. Isso tem impacto importante no campo jurídico e político, pois define limites e responsabilidades.

Politicamente, o voto vai ecoar fortemente, dado que envolve um ex-presidente e agentes com grande protagonismo. Serve também de referência para julgamentos futuros sobre democracia, investigações, colaboração premiada, interpretação de provas.

Foto: Reprodução

Fonte: CNN/Agência Brasil/G1/Gazeta do Povo.