Prefeitura Municipal de Pelotas discute Decreto 7.072 em encontro com lideranças comunitárias

Momento reuniu mais de 60 pessoas e 34 entidades para discutir regulamentações voltadas às terras baixas do município

Por Martha Cristina Melo

Imagem: Ricardo Bandar/Secom

A Prefeitura Municipal de Pelotas voltou a debater o Decreto 7.072, publicado no mês de agosto pelo prefeito Fernando Marroni. A medida regulamenta o inciso I do artigo 175 do Plano Diretor, aprovado há mais de 15 anos, e estabelece critérios para empreendimentos em áreas baixas da cidade — terrenos situados até quatro metros acima do nível do mar, mais vulneráveis a alagamentos e inundações.

Essas regiões concentram parte significativa da população pelotense, incluindo áreas nas quais a ocupação cresceu de forma irregular ao longo das últimas décadas. São locais frequentemente atingidos por enchentes e com infraestrutura insuficiente de drenagem e saneamento.

Debate público

Mais de 60 pessoas e 34 entidades participaram do encontro realizado na noite de quinta-feira (11), no auditório da Secretaria de Urbanismo (Seurb). Estiveram presentes lideranças de associações de moradores, movimentos sociais, sindicatos, instituições de ensino e vereadores. Esta foi a sexta reunião em uma semana organizada pela gestão municipal para discutir o Decreto com diferentes setores. Anteriormente, já haviam sido comunicados empresários da construção civil, e representantes do Legislativo e da comunidade científica.

Durante o encontro, o secretário de urbanismo, Otávio Peres, expôs mapas e dados relacionados ao estudo “Pelotas 4M: preservação ambiental de áreas baixas; empreendimentos em territórios seguros contra enchentes”, e rebateu boatos de que o decreto levaria à remoção de moradores. Segundo o presidente da Associação de Moradores Arco-Íris, João Victor, “ficou claro que é fake news”. 

Imagens: Ricardo Bandar/Secom

Preocupação e apoio

A regulamentação foi bem recebida por parte das entidades presentes, que veem na medida um instrumento de preservação ambiental e de proteção contra a especulação imobiliária. Segundo a coordenadora da ONG Cuidando de Nós, Eliana Barcellos, o Passo dos Negros, região onde atua, sofre forte pressão de incorporadoras. “É muito importante esse tipo de chamado, até para termos certeza de que lado o poder público está. Esperamos que o Decreto siga em vigor”, afirmou.

O que prevê o Decreto nº 7.072?

O decreto municipal estabelece regras e diretrizes voltadas à ocupação de áreas de risco em Pelotas, buscando, dentre outros objetivos, reduzir danos causados por enchentes. Entre as medidas previstas, estão restrições à construção em regiões baixas e alagadiças, exigências de adequação de imóveis existentes e critérios técnicos para novas edificações, incluindo normas de drenagem do solo.

Assim, a norma visa proteger a população, minimizar prejuízos e desenvolver uma política de planejamento urbano mais sustentável e, consequentemente, mais segura.

A reunião com movimentos sociais ocorreu no mesmo dia em que representantes da Seurb se reuniram com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Pelotas. Além da regulamentação voltada às áreas baixas, o encontro tratou do retorno do Conselho do Plano Diretor — instância de participação que deverá ter papel central na discussão do desenvolvimento urbano da cidade.