A Prefeitura Municipal de Pedras Altas promoveu, na manhã de sexta-feira (25), no Sindicato Rural, uma importante palestra sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com a Delegada da Receita Estadual, Srª Clarissa Rezende Curra. O evento teve como objetivo esclarecer as mudanças no sistema de emissão de notas fiscais para os produtores rurais, com foco no uso do aplicativo NFF (Nota Fiscal Fácil).
A partir de fevereiro de 2025, a Nota Fiscal Eletrônica se tornará obrigatória para os produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil. A medida, que será implementada de forma gradual, passará a valer para todos os produtores, independentemente do faturamento, somente em janeiro de 2026.
A partir do dia 3 de fevereiro de 2025, a NF-e deverá ser emitida para todas as saídas interestaduais, incluindo para os microprodutores. Além disso, foram abordadas mudanças específicas nas normas do RICMS, com destaque para as seguintes atualizações:
A alínea "j" foi reintroduzida com nova redação, que determina a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta superior a R$ 360.000,00.
Produtores que se enquadrarem nesse caso poderão, até 30 de junho de 2025, utilizar talões de Nota Fiscal modelo 4 para operações internas.
A partir de 1º de julho de 2025, será proibida a emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
A palestra também esclareceu que, a partir de 5 de janeiro de 2026, todos os demais produtores rurais estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, com a proibição da emissão de modelos antigos.
O encontro foi uma oportunidade para os produtores locais tirarem dúvidas e se prepararem para as mudanças que impactarão diretamente as operações fiscais no campo.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
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