Prefeito de Jaguarão trata da regularização de imóveis públicos em reunião com o DEAPE em Porto Alegre

Na manhã de quarta-feira (9), o prefeito de Jaguarão, Rogério Cruz, cumpriu agenda no Departamento de Administração do Patrimônio Imobiliário do Estado (DEAPE), onde foi recebido pelo subsecretário Vinicius Oliveira Braz Deprá. O encontro teve como principal pauta a regularização de imóveis utilizados pelo município e pertencentes ao Estado.

Um dos temas discutidos foi a situação do prédio que abriga a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, atual local de atendimento do Instituto-Geral de Perícias (IGP) para emissão de carteiras de identidade. O imóvel está localizado na antiga sede da CEEE, em Jaguarão, e funciona por meio de convênio com o Estado.

Rogério Cruz destacou a importância de buscar mecanismos legais para regularizar a situação imobiliária no município. Na ocasião, o prefeito também apresentou o interesse da gestão em reaproveitar outros imóveis do Estado que se encontram sem uso ou em estado de abandono, com o objetivo de destiná-los a projetos de interesse público, como a construção de moradias populares.

Além disso, o prefeito apontou a necessidade de regularização de imóveis do Estado que estão assentados em terrenos pertencentes ao município, propondo a transferência formal desses bens para o patrimônio estadual.

De acordo com o subsecretário do DEAPE, o município deverá formalizar seus pedidos por meio de expediente administrativo, detalhando as situações e os trâmites que pretende adotar. Em resposta, Rogério Cruz determinou a abertura imediata de um processo interno na Prefeitura para levantamento e análise de todos os imóveis envolvidos, dando início à regularização.

A iniciativa visa organizar o uso do patrimônio público e garantir que os espaços ociosos possam ser utilizados em benefício da população jaguarense.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper