Pescadores retornam à Câmara Municipal de Pelotas para discutir seguro-defeso e chamam atenção para ausência de autoridades
- Rádio Tupanci
- 16 de set.
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Audiência Pública recebeu lideranças comunitárias da Colônia de Pescadores Z3 após mais de 4 meses sem pagamento de auxílio defeso
Por Martha Cristina Melo
Lideranças comunitárias e pescadores da Colônia Z3 retornaram à Câmara Municipal de Pelotas nesta segunda-feira (16), após mais de 4 meses sem receberem o pagamento de seguro-defeso – benefício governamental cedido a pescadores durante período de defeso. Durante a Audiência Pública, os profissionais, que já haviam comparecido à Câmara no início do mês, reforçaram o pedido por apoio das autoridades e chamaram atenção para a ausência de vereadores no momento.
Desde a publicação da Medida Provisória 1.303/2025, que reforçou as regras de concessão do auxílio, a comunidade de pescadores que soma mais de 800 pessoas apenas em Pelotas vem exigindo seu direito durante o período de pesca ilegal.
Segundo o presidente do Sindicato dos Pescadores da Colônia Z3, Nilmar Conceição, desde junho de 2025, a comunidade: compareceu em 2 audiências públicas no Congresso Nacional, em Brasília, formalizou pedidos de apoio à Câmara Municipal, solicitou orientações ao INSS e à Prefeitura de Pelotas, e marcaram presença no Ministério Público Federal e na Defensoria Pública da União. Ainda assim, os pescadores seguem sem o auxílio.
O presidente do Sindicato reforçou, ainda, o descumprimento de promessas por parte de empresas pelotenses. “Foi prometido o não corte de água por parte do Sanep e a prorrogação de prazos pela CEE (...) Tudo promessas”, afirmou.
Para o pescador Alexsander Carvalhal, a situação é urgente e requer o envolvimento de vereadores enquanto representantes da comunidade. “Queremos saber do nosso seguro, que é nosso direito. Como vamos sustentar nossas famílias?”, questionou.
Entenda a situação
Em junho de 2025, a MP 1.303/2025 reforçou as regras de concessão do seguro-defeso, auxílio governamental cedido aos pescadores durante o período de defesa das espécies marinhas, no qual a pesca é ilegal. As novas diretrizes procuram combater fraudes relacionadas à autodeclaração. Segundo representantes da Comunidade Tradicional Pesqueira da Barra de Pelotas, após a Medida, o pagamento do benefício foi suspenso.
A Prefeitura Municipal, responsável por homologar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), necessária para a concessão do seguro-defeso, alega que a situação é um problema de nível nacional. De acordo com Nilmar Conceição, a gestora do município não recebeu orientações relacionadas à homologação e, por isso, mais de 400 pescadores não recebem o auxílio há mais de 4 meses.
O vereador Ronaldo Quadrado (PT) afirmou que, segundo o deputado estadual Zé Nunes e o deputado federal Alexandre Lindenmeyer, existe um entendimento na Câmara Federal sobre a necessidade de exclusão do Artigo 71 da Medida Provisória — responsável por transferir a responsabilidade de homologação aos gestores municipais. “Sou parceiro de todos os pescadores e pescadoras que têm todo o direito de se colocar em luta. Nós somos solidários a essa luta”, afirmou o vereador.
Imagens: Eduarda Damasceno/Câmara Municipal de Pelotas
Durante a Audiência Pública, representantes da comunidade reforçaram que a pesca durante o período de defeso é ilegal, fator que deixa os pescadores sem alternativa de renda.
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