A Prefeitura de Pelotas se prepara para regulamentar a proibição do uso de cavalos na tração de cargas, atendendo a uma recomendação do Ministério Público (MP). A medida será oficializada por meio de um decreto municipal, cuja data de emissão ainda não foi definida. Inicialmente, o decreto delimitará a permissão do uso de charretes apenas na região central da cidade, com a previsão de expandir a proibição para as demais áreas urbanas em etapas posteriores.
A recomendação foi formalizada em julho pelo promotor Adriano Zibetti, que assina o documento expedido pelo MP. O texto sublinha a necessidade de adequar as práticas locais à Constituição Federal e à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, visando garantir o bem-estar animal e a eliminação de atividades que possam causar sofrimento aos cavalos.
A iniciativa segue uma tendência observada em diversas cidades brasileiras, onde legislações semelhantes têm sido implementadas para restringir ou proibir o uso de animais em atividades de tração. O decreto deverá incluir um período de transição para que os trabalhadores afetados pela medida possam se adaptar e buscar alternativas de sustento.
A Prefeitura de Pelotas deve divulgar em breve os detalhes do decreto, incluindo o cronograma de implementação e as ações de apoio aos carroceiros impactados pela nova regulamentação. A ação reflete o compromisso do município em modernizar suas normas em alinhamento com os princípios de proteção e bem-estar animal reconhecidos nacional e internacionalmente.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte e foto: Pelotas 13 horas
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