Pelotas lança programa Meu Lote Legal para regularização fundiária no Passo dos Negros

A Prefeitura de Pelotas lançou, na última terça-feira (25), o programa de regularização fundiária Meu Lote Legal, beneficiando famílias do Passo dos Negros. O evento ocorreu no campo do Osório Futebol Clube e contou com a participação da vice-prefeita Daniela Brizolara, que ressaltou a importância da iniciativa e da integração entre diversas secretarias municipais, como Habitação, Defesa Civil, Igualdade Racial, Urbanismo, Mulheres e Infraestrutura.

O programa busca garantir o direito à propriedade para moradores que ocupam terrenos há décadas, mas ainda não possuem a titulação oficial. A ação inclui o mapeamento das moradias, um levantamento técnico-social das famílias e a elaboração de um projeto urbanístico pela Secretaria de Urbanismo (Seurb), assegurando a organização da região.

A regularização fundiária promovida pelo Meu Lote Legal representa um avanço na luta por moradia digna e segurança jurídica para as famílias do Passo dos Negros, garantindo melhores condições de vida e o reconhecimento legal de seus imóveis.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper

Foto: Volmer Perez/Secom