A Prefeitura de Pelotas lançou na terça-feira (25) o programa de regularização fundiária jurídica Meu Lote Legal, que beneficiará moradores do Passo dos Negros, reconhecido como parte do patrimônio cultural da cidade. O evento ocorreu no campo do Osório Futebol Clube e contou com a presença da vice-prefeita Daniela Brizolara, secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e moradores da região.
A vice-prefeita destacou a importância da iniciativa e a integração de diferentes secretarias na ação. “Quero cumprimentar todos os moradores do Passo dos Negros, que são o motivo real para estarmos aqui. O Poder Público está mais próximo, cumprindo com o compromisso que temos com cada um e cada uma”, afirmou. O lançamento do programa foi acompanhado por um mutirão de limpeza promovido na localidade.
A secretária de Habitação, Marta Rosa e Silva, explicou que o Meu Lote Legal mapeará as moradias para reconhecer ocupações consolidadas há décadas, mas que ainda carecem de regularização jurídica. Após a identificação de cada residência, assistentes sociais da Secretaria de Habitação realizarão um levantamento técnico-social para garantir o reconhecimento dos moradores e iniciar o processo de regularização urbanística e jurídica dos terrenos. O projeto urbanístico será elaborado pela Secretaria de Urbanismo.
“Nosso programa dá direito à propriedade e garante que as famílias não percam suas casas para a especulação imobiliária”, destacou a secretária Marta Rosa e Silva.
Eliana Barcelos, militante social e moradora há 15 anos na região, ressaltou a importância do apoio da Prefeitura para garantir a segurança dos moradores. “O inimigo é poderoso. É muito dinheiro envolvido, e quem não tiver o papel da sua casa vai ser patrolado. Só a comunidade organizada vai dormir tranquila”, alertou.
Pedro Gonçalves, de 77 anos, que vive no Passo dos Negros há 53 anos, reforçou a necessidade da regularização para melhorar as condições de vida dos moradores. “Queremos ter o direito de viver sem precisar fazer gato para ter luz e água, sem medo de perder o que construímos. Que a Prefeitura possa nos ajudar a ter uma moradia decente”, declarou.
Com o Meu Lote Legal, a Prefeitura busca assegurar a permanência dos moradores e garantir o direito à moradia digna para a comunidade do Passo dos Negros.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
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