Mutirão de regularização tributária facilita acordos em Jaguarão durante semana nacional

A Comarca de Jaguarão, no sul do estado, está promovendo um mutirão de audiências de conciliação dentro da II Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorre entre os dias 17 e 21 de março. A iniciativa busca oferecer condições especiais para que contribuintes possam regularizar pendências fiscais.

O juiz da 2ª Vara Judicial de Jaguarão, Alexandre Passos Vieira, destacou que, além da efetivação de acordos, a ação tem aproximado a população do Fisco e do Poder Judiciário. “Mesmo aqueles que não firmaram acordos receberam informações sobre seus débitos, benefícios fiscais e possibilidades de regularização”, afirmou.

Já o juiz Jonatan Moraes Ferreira Pinho, da 1ª Vara Judicial, ressaltou que uma reunião prévia com o município ajudou a direcionar os processos mais viáveis para acordo. Ele citou o caso de um idoso de mais de 85 anos, que foi orientado a solicitar a isenção do IPTU, evitando futuras cobranças indevidas. “Nem sempre os números de acordos são o mais importante, e sim a possibilidade de resolver litígios e prevenir novos processos”, explicou.

Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais, a iniciativa busca incentivar a mediação e conciliação, promovendo uma nova cultura na relação entre Fisco, contribuintes e Judiciário.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper.