MP processa Estado e proprietários por abandono do Palacete Payssandu, em Pelotas

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública contra os proprietários do Palacete Payssandu e o Estado do Rio Grande do Sul, cobrando providências diante do estado de abandono do imóvel histórico localizado em Pelotas. A residência, que pertenceu ao escritor João Simões Lopes Neto, é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) e tem enfrentado avançado processo de deterioração.

De acordo com o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, autor da ação, o Palacete vem sendo negligenciado há anos, mesmo após alertas emitidos pelo IPHAE desde 2017. “Com a ação, buscamos garantir a preservação de um dos bens culturais mais importantes da cidade”, afirmou o promotor.

Na petição, o MPRS exige que os réus apresentem, no prazo de 180 dias, um projeto completo de restauração do imóvel. Após a aprovação pelos órgãos competentes, a obra deve ser executada em até 24 meses. O Ministério Público solicita ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além da responsabilização dos envolvidos pelas despesas do processo.

O Palacete Payssandu, situado no centro de Pelotas, é considerado um dos marcos do patrimônio arquitetônico e cultural da cidade. A ação reforça a importância da preservação da memória local e da responsabilidade compartilhada na conservação de bens históricos.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper

Fonte: MPRS