Mais de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do INSS serão ressarcidos até quinta-feira (31)
- Rádio Tupanci
- 30 de jul.
- 2 min de leitura
Descontos indevidos serão devolvidos em parcela única, com correção pelo IPCA; prazo para adesão ao acordo vai até 14 de novembro
Mais de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão, até a próxima quinta-feira (31), os valores descontados de forma indevida por associações e entidades representativas. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (29) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
De acordo com o ministro, 1.238.779 beneficiários terão sido ressarcidos até o fim do mês, o que representa 91,4% das adesões já realizadas ao acordo. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 1 milhão de pessoas já foram contempladas. “É muita coisa em menos de dez dias”, destacou Queiroz.
Acordo de ressarcimento
O acordo de devolução dos valores foi oferecido a segurados que sofreram descontos indevidos de contribuições associativas em seus benefícios e não foram ressarcidos pelas entidades responsáveis. Segundo dados do INSS, 2,33 milhões de pessoas comunicaram ter sofrido esses descontos, mas até agora apenas 1,35 milhão aderiram ao acordo – o equivalente a 58,1% dos aptos.
O pagamento ocorre em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. A ordem de pagamento respeita a data de adesão: quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
O ressarcimento será feito com base em créditos extraordinários abertos por medida provisória, no valor total de R$ 3,3 bilhões. Por se tratar de recurso fora do arcabouço fiscal, ele não entra nas contas de resultado primário nem no limite de gastos públicos.
Como aderir ao acordo
A adesão é gratuita e pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025, exclusivamente pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS
Agências dos Correios
A central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e contestações, mas não realiza adesões.
Antes de assinar o acordo, o aposentado ou pensionista pode consultar o valor a ser recebido. Para aceitar pelo app Meu INSS, basta:
Acessar o aplicativo com CPF e senha;
Clicar em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”;
Ler o comentário mais recente e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”;
Clicar em “Enviar” e aguardar o pagamento.
Quem pode aderir
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que:
Contestaram os descontos indevidos no INSS;
Não receberam resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis após a contestação.
Segundo o governo, mensagens estão sendo enviadas via WhatsApp aos beneficiários que ainda não aderiram ao acordo. Além disso, bancos pagadores também estão avisando seus clientes sobre o direito à restituição.
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