Lula sanciona lei que proíbe testes em animais para cosméticos, perfumes e produtos de higiene

Nova norma marca avanço na proteção dos direitos dos animais e dá prazo de dois anos para implementação de métodos alternativos no país

Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (30), a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A sanção foi feita em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Durante o evento, Lula afirmou que a medida representa um passo importante na defesa da vida animal. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, declarou. Ele também classificou a nova legislação como uma ação em favor da “soberania animal”.

O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho e agora entra em vigor com a sanção presidencial. De acordo com o texto, produtos ou ingredientes fabricados antes da vigência da lei poderão continuar sendo comercializados, mas novos produtos não poderão mais passar por testes em animais.

Prazos e fiscalização

A nova legislação determina que, a partir de sua publicação, as autoridades sanitárias terão o prazo de dois anos para implementar ações que garantam a efetividade da norma. Entre essas ações estão o reconhecimento oficial dos métodos alternativos, a elaboração de um plano estratégico para disseminar essas práticas em todo o território nacional e a criação de mecanismos de fiscalização do uso de dados provenientes de testes.

A ministra Marina Silva afirmou que a medida representa um marco civilizatório e aproxima o Brasil de práticas já adotadas por outras nações. “Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, disse a ministra.

Segundo o governo federal, a norma fortalece os princípios de bem-estar animal, sustentabilidade e ética na ciência, além de atender a uma demanda antiga da sociedade civil e de organizações de proteção animal.