Lula sanciona lei que garante devolução de impostos para pequenos exportadores

Programa Acredita Exportação beneficiará mais de 11 mil micro e pequenas empresas com incentivo fiscal até 2026

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/7) a lei que institui o Programa Acredita Exportação, voltado a micro e pequenas empresas exportadoras. A nova legislação, assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, antecipa os efeitos da reforma tributária para reduzir os custos tributários dessas empresas até dezembro de 2026.

O programa prevê a devolução de 3% das receitas de exportação referentes a tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A restituição poderá ser feita por compensação com outros tributos ou reembolso direto, promovendo mais competitividade para quem vende produtos e serviços ao exterior.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país registrou em 2024 um total de 28,8 mil empresas exportadoras, sendo 11,5 mil delas microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) ou empresas de pequeno porte (EPPs). Apesar de representarem 40% do total de exportadores, essas empresas responderam por apenas 0,8% do valor exportado, o que o governo pretende mudar com a nova política de incentivo.

“Esse projeto vai dar um impulso para que pequenas e microempresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.

As exportações das micro e pequenas empresas em 2024 somaram US$ 2,6 bilhões, com destaque para produtos da indústria de transformação, como móveis, calçados e vestuário, que representaram 72,3% do total.

Medida vale até 2026 e prepara transição para a reforma tributária

A nova legislação será válida até 31 de dezembro de 2026, servindo como um mecanismo de transição até a entrada em vigor, em 2027, da reforma tributária, que substituirá tributos como IPI, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com desoneração completa para investimentos e exportações.

“A antecipação dessa devolução é um sinal de que estamos fazendo um esforço para que os pequenos tenham chance”, afirmou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. “O presidente Lula está escolhendo os menores, porque os menores precisam de mais ajuda.”

Atualmente, o Brasil conta com 17 milhões de MEIs e mais de 7,5 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional. Com a nova lei, cerca de 50% das pequenas exportadoras poderão recuperar parte dos tributos pagos — algo que, até então, era restrito às grandes empresas.

Como acessar o benefício

As empresas interessadas devem acessar o sistema da Receita Federal e seguir as diretrizes previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055/2021. O processo permitirá a compensação ou o ressarcimento dos tributos referentes às exportações realizadas durante o período de vigência do programa.

Com essa iniciativa, o governo busca impulsionar a participação dos pequenos negócios no comércio internacional, reduzindo desigualdades históricas e abrindo caminho para um cenário de exportações mais diversificado e inclusivo.