Lula autoriza processo de retaliação contra os Estados Unidos

Lei da Reciprocidade Econômica sancionada em julho será utilizada 

Por Clarissa Ribeiro

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última quinta-feira (28), autorizou o Itamaraty a acionar a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para iniciar consultas para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida é tomada em resposta ao tarifaço de 50% aplicado aos produtos brasileiros, colocado em prática no início deste mês, por determinação do presidente dos EUA, Donald Trump.

Análises já iniciaram

O Itamaraty notificou a Camex para produzir, em até 30 dias, um relatório técnico analisando se as medidas americanas se enquadram na lei. Caso haja a possibilidade de aplicação, será instalado um grupo específico para sugerir contramedidas econômicas, como retaliações no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.

O Itamaraty iniciou uma análise preliminar, e irá comunicar oficialmente os Estados Unidos nesta sexta-feira (29). O aviso abre espaço para que Washington se manifeste, permitindo diálogo e negociação diplomática acerca do assunto. A iniciativa brasileira foi comparada à Seção 301 dos EUA: Legislação comercial que autoriza o governo americano a investigar e retaliar países estrangeiros por práticas comerciais consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses dos EUA.

Lei da Reciprocidade Econômica

Um decreto do governo brasileiro autoriza a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual, como forma de resposta a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.

Sancionada em 15 de julho após aprovação no Congresso Nacional em 2 de abril, a chamada Lei da Reciprocidade estabelece diretrizes baseadas na proporcionalidade para a adoção de contramedidas diante de barreiras aplicadas contra produtos ou interesses nacionais.

De acordo com essa legislação, o Brasil poderá aplicar aos cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que o país recebe deles, abrangendo áreas como comércio, concessão de vistos, relações econômicas e diplomáticas.

Com isso, o governo brasileiro passa a ter respaldo legal para responder a iniciativas externas que coloquem em risco a posição do país no cenário internacional.