Homem é condenado em Pelotas com base na nova Lei do Feminicídio

Pela primeira vez no Rio Grande do Sul, um réu foi condenado com base na nova Lei do Feminicídio. O julgamento aconteceu na segunda-feira (7), em Pelotas, e resultou em uma pena de 26 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de feminicídio qualificado.

O crime ocorreu em outubro de 2024, quando o homem invadiu a casa da ex-companheira e a atacou com uma machadinha, inconformado com o fim do relacionamento. A vítima sobreviveu ao fingir-se de morta e foi socorrida por vizinhos. Segundo o Ministério Público, o ataque foi cruel, repentino e descumpriu medidas protetivas de urgência.

A nova legislação, em vigor desde 2024, transformou o feminicídio em um crime autônomo, com pena que varia de 20 a 40 anos de prisão — mais alta que a do homicídio qualificado. Também aumentou as punições para lesão corporal, ameaça e descumprimento de medidas protetivas em contextos de violência contra a mulher.

Para o promotor de Justiça Frederico Lang, responsável pelo caso, a sentença reflete a intolerância da comunidade de Pelotas com crimes desse tipo. Ele destacou que a nova lei permitiu uma punição mais severa e que isso pode ser decisivo na redução dos casos de violência contra a mulher.

Fonte: Jornal Tradição Regional