Governo do RS anuncia novas medidas sobre ICMS para autopeças e veículos em ato no Palácio Piratini

Em um ato solene realizado nesta quinta-feira (24) no Palácio Piratini, em Porto Alegre, o governo do Rio Grande do Sul anunciou duas novas medidas sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As iniciativas visam atender demandas do setor de autopeças, concessionárias e distribuidoras de veículos, promovendo uma concorrência mais justa no Estado.

O governador Eduardo Leite destacou que as ações fazem parte do Plano Rio Grande, focado em impulsionar a economia local e criar um ambiente de negócios mais competitivo. “Essas medidas são essenciais para fomentar o crescimento produtivo e fortalecer a competitividade empresarial”, afirmou.

Entre as medidas anunciadas está o decreto que extingue, a partir de 1º de novembro, o regime de Substituição Tributária (ST) nas operações com autopeças, simplificando a tributação do setor e facilitando a gestão fiscal das empresas. Pricilla Santana, secretária da Fazenda, reforçou que essa mudança busca combater a informalidade e aumentar o controle sobre operações no varejo.

Outro decreto regulamenta a cobrança do ICMS sobre a venda de veículos por empresas e produtores rurais adquiridos diretamente das montadoras. A nova regra foi motivada pela necessidade de equilibrar a concorrência entre concessionárias e locadoras, alinhando o RS a outros estados como Santa Catarina.

As medidas são vistas como parte de uma série de ações que o governo gaúcho vem adotando para modernizar e flexibilizar o regime tributário, fortalecendo a economia e promovendo o desenvolvimento do Estado.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper