Governo do Rio Grande do Sul sanciona lei para criação da Secretaria da Mulher e nomeia Fábia Richter como titular

Nova pasta será voltada ao enfrentamento à violência de gênero através do incentivo à autonomia econômica 

Por Martha Cristina Melo

Foto: Maurício Tonetto/Secom

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou, na última quarta-feira (24), a legislação que institui oficialmente a Secretaria da Mulher no estado, e anunciou a enfermeira e ex-prefeita de Cristal, Fábia Richter, como primeira titular da nova pasta. A medida, segundo o governo, visa reforçar as políticas públicas em prol dos direitos das mulheres, da proteção contra a violência de gênero e da autonomia econômica feminina.

Iniciativa baseada em diálogo

Durante a cerimônia de anúncio da nova Secretaria, Leite destacou que esta é “mais um instrumento para transformar vidas no nosso estado”. De acordo com o governador, a criação da pasta é um passo em direção a um contexto centrado no diálogo, através da articulação entre diferentes áreas públicas.

“A sanção desta lei reflete a política como eu acredito, do diálogo, em que se respeitam as diferenças e se coloca energia na construção e solução dos problemas para nossa população. Neste caso, para uma parcela majoritária da sociedade, que precisa de atenção especial em políticas que devem ser transversais com tantas áreas e que terá melhor capacidade de resposta com esta secretaria” afirmou o governador.

Perfil de Fábia Richter e missão da Secretaria

Ao ser nomeada titular da nova pasta, Fábia Richter afirmou que vê “a causa da mulher como causa social”. Richter enfatizou que o feminicídio é apenas a expressão mais grave de um problema estruturado, e que é necessário agir desde a raíz desse cenário.

Com formação em enfermagem e experiência política enquanto ex-prefeita da cidade de Cristal, a nova secretária destacou que seu maior desafio será estruturar a secretaria em si e estabelecer articulações com os municípios a fim de garantir que a agenda de gênero esteja presente em todo o Rio Grande do Sul. 

“Recebo essa tarefa com alegria, por toda a minha trajetória na saúde, como enfermeira, e hoje faço um pedido de colaboração: que possamos, a muitas mãos, trabalhar com empatia nessa causa”, afirmou Richter. 

Estrutura e atribuições 

Segundo a nova legislação, a Secretaria da Mulher deverá ser organizada sob dois grandes departamentos: um de enfrentamento à violência contra mulher, e outro com foco na articulação e cuidado integral, e promoção da autonomia econômica.

Dentre ambos os departamentos, foram definidos sete eixos de atuação: prevenção, proteção, acolhimento, cuidado integral, inclusão e preparação produtiva, articulação e informação, e identificação.

Quanto às competências relacionadas à pasta, a lei prevê: planejar e implementar políticas públicas de promoção dos direitos da mulher e igualdade de gênero; articular ações entre saúde, segurança, educação e assistência; integrar e fortalecer a rede de acolhimento composta por Centros de Referência da Mulher, abrigos, Casas da Mulher e delegacias especializadas; e fomentar política de capacitação profissional para vítimas de violência.

A nomeação de Fábia Richter sinaliza que o governo busca alguém com trajetória nos serviços públicos e sensibilidade relacionada à causa. Ainda assim, o sucesso da nova pasta dependerá, em grande parte, do grau de compromisso, articulação e recursos disponibilizados nos próximos meses.