Governo do estado inicia projeto de concessão dos serviços de água e esgoto em 176 municípios

Estudo contratado junto a fundo federal visa estruturar parceria com a iniciativa privada para atender metas do marco do saneamento até 2033

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O Governo do Rio Grande do Sul contratou um fundo federal para estruturar a concessão à iniciativa privada dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em 176 municípios que não possuem contrato com a Corsan, antiga estatal vendida ao grupo Aegea em 2023. A medida visa atender às metas do novo marco legal do saneamento básico, que exige 99% da população com acesso à água potável e 90% com esgoto tratado até 2033.

O plano, liderado pela Secretaria da Reconstrução, abrange cidades de diferentes regiões e portes, como Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas e Bagé, onde o serviço atualmente é feito por autarquias municipais ou diretamente pelas prefeituras. Estão de fora da proposta os municípios que já têm concessões privadas (como São Gabriel, Uruguaiana e Araricá) e Porto Alegre, que discute uma concessão parcial do Dmae.

Estudo técnico deve durar sete meses

A elaboração do projeto ficou a cargo do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e gerido pela iniciativa privada. O estudo tem previsão de duração de sete meses, mas o governo estadual quer iniciar as conversas com os municípios já em setembro, como explicou o secretário Pedro Capeluppi:

“Nosso cronograma é iniciar os trabalhos com os municípios em setembro para que, até o final do ano, tenhamos alguns produtos que nos deem o embasamento para construir com os municípios essa solução alternativa.”

A proposta prevê a concessão dos serviços a um parceiro privado por tempo determinado, com obrigação de realizar os investimentos necessários. Uma das possibilidades é a formação de blocos regionais, nos quais cidades mais rentáveis ajudariam a financiar aquelas com menor viabilidade econômica — o chamado subsídio cruzado.

Participação dos municípios ainda está em debate

A adesão das prefeituras ao projeto é um dos pontos centrais. Segundo o secretário, caso o Estado opte por um modelo de regionalização com governança estabelecida por lei complementar aprovada na Assembleia Legislativa, a participação dos municípios poderá ser obrigatória.

No entanto, especialistas como o advogado Aloísio Zimmer, autor de um livro sobre o novo marco do saneamento, alertam que a adesão precisa ser expressa e voluntária, conforme prevê a legislação. Zimmer reconhece, porém, que a regionalização pode facilitar o acesso a recursos federais e privados:

“Se o Estado não conseguir construir esse consenso e licitar em grandes blocos, os municípios pequenos não conseguirão sozinhos captar os recursos para cumprir as metas do marco legal. O projeto só dará certo se houver compreensão coletiva.”

A Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS) também vai entrar na discussão. A presidente Adriane Perin de Oliveira, prefeita de Nonoai, anunciou que irá organizar reuniões regionais para avaliar a proposta:

“Vamos entender qual a demanda dos prefeitos para podermos mediar uma negociação ou buscar orientação junto à Agergs.”

Com um horizonte de investimentos robustos e a pressão do prazo legal até 2033, o projeto se apresenta como um desafio estratégico para o Rio Grande do Sul — um movimento que envolve gestão, financiamento e, sobretudo, consenso entre as esferas pública e privada.